A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a criação do programa federal Agora Tem Especialistas, destinado à contratação de médicos especialistas para atuar em áreas carentes do país.
O objetivo é diminuir o tempo de espera por consultas especializadas no SUS, especialmente em regiões remotas e no interior.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá ser aprovado, modificado ou rejeitado.
Como funcionará o programa Agora Tem Especialistas
O novo programa prevê a contratação de profissionais de diversas especialidades médicas para atuar em locais com déficit de atendimento, priorizando regiões com escassez de especialistas. A iniciativa foi lançada pelo Ministério da Saúde e permitirá a adesão de hospitais privados ou filantrópicos, que receberão incentivos fiscais proporcionais aos valores das consultas e atendimentos realizados.
O governo estabeleceu um teto de até R$ 2 bilhões para a renúncia fiscal destinada aos hospitais que aderirem ao programa. Os atendimentos poderão ser realizados presencialmente ou por telemedicina, com registro obrigatório do prontuário eletrônico do paciente, priorizando regiões remotas.
O Ministério da Saúde definirá as especialidades ofertadas, com destaque para oftalmologia infantil e serviços especializados de radioterapia para pacientes com câncer.
Regras, fiscalização e impacto em outros programas
O projeto determina que o SUS divulgue dados públicos sobre o tempo médio de espera para consultas, procedimentos e exames especializados. Caso as entidades descumpram as regras, poderão ser multadas em até 20% do valor do crédito financeiro recebido e obrigadas a devolver créditos tributários compensados indevidamente.
O programa também terá impacto direto no Programa Mais Médicos, que passará a contar com o braço Mais Médicos Especialistas, focado no recrutamento e envio de especialistas para regiões prioritárias. Apenas médicos formados em instituições brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil poderão participar da iniciativa.