O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou ao Palácio do Planalto a retirada da urgência do projeto de lei sobre licenciamento ambiental. No entanto, o governo recusou o pedido, mantendo o regime de urgência e travando a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (23). O impasse impede a votação de outros temas, como o PL da Dosimetria.
Impasse entre Câmara e governo sobre licenciamento ambiental
Em agosto, o governo vetou diversos dispositivos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelecia novas regras para o licenciamento ambiental. Paralelamente, enviou uma medida provisória criando a Licença Ambiental Especial, que permite ao Conselho de Governo conceder licença para empreendimentos estratégicos, além de outro projeto de lei que regulamenta de forma diferente pontos vetados anteriormente.
O novo projeto, protocolado em 8 de agosto com urgência constitucional — prerrogativa exclusiva do presidente da República —, passou a trancar a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (23). Diante disso, Motta solicitou a retirada da urgência para liberar a análise de outros temas.
A proposta do Congresso busca incorporar as mudanças sugeridas pelo Executivo na medida provisória. A comissão mista que irá debater o tema será instalada nesta terça-feira (23), presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), ambos já envolvidos nos debates anteriores sobre licenciamento ambiental.
Repercussão política e estratégias do governo
Parlamentares afirmam que o tema não corre risco de caducar, pois há interesse do senador Davi Alcolumbre em aprovar a medida provisória. Alcolumbre é visto como idealizador da Licença Ambiental Especial, que, segundo especialistas, pode acelerar a autorização para exploração de petróleo na Margem Equatorial.
O governo, por sua vez, mantém a urgência alegando que o presidente Lula fará, nesta terça-feira (23), o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, tendo o meio ambiente como destaque. A ministra Marina Silva integra a comitiva. Para o Planalto, retirar a urgência seria contraditório com o discurso internacional de Lula.
Na Câmara, a manutenção da urgência é vista como manobra para evitar a votação do PL da Dosimetria, cuja previsão inicial era para quarta-feira (24). Deputados ameaçam aprovar o parecer anterior do deputado Zé Vitor, ignorando as mudanças do governo, caso a urgência não seja retirada.
O cenário pode gerar nova crise entre Executivo e Câmara. O governo avalia que, mesmo diante de possível derrota, a manutenção do texto inicial do licenciamento ambiental pode desgastar ainda mais a Câmara perante a opinião pública.