A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que altera o licenciamento ambiental no Brasil, com 267 votos a favor e 116 contra. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que a medida moderniza e desburocratiza as normas. Já o MST critica o texto, chamando-o de retrocesso ambiental.
Repercussão entre CNA e MST
O projeto de licenciamento ambiental, aprovado após 21 anos de tramitação no parlamento, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar partes do texto. Para a CNA, a proposta representa avanço ao unificar normas e trazer segurança jurídica e ambiental.
Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da CNA, afirma que atualmente não existe uma lei geral sobre o tema, o que gera divergências entre órgãos federais, estaduais e o Ministério Público. “Com a lei do licenciamento, o produtor vai saber de forma mais clara quais são suas obrigações para continuar produzindo e cumprindo suas obrigações com a legislação ambiental”, explica Ananias.
Segundo ele, o texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo ao evitar retrocessos e estabelecer segurança jurídica e ambiental para o país. Ananias também destaca que a aprovação do projeto deve reduzir a demora nos pedidos de licenciamento e atualizar normas consideradas obsoletas desde os anos 90.
Em contraponto, o MST divulgou nota afirmando que a aprovação atende aos interesses do “agronegócio extrativista” e considera a lei inconstitucional. O movimento social cita tragédias como Brumadinho e Mariana para alertar sobre riscos ambientais e pede que o presidente Lula vete o projeto.
Impactos e argumentos ambientais
Ambientalistas alertam que o novo texto pode reduzir o controle sobre atividades potencialmente degradantes e aumentar riscos para comunidades tradicionais. Apesar disso, a CNA sustenta que as novas regras não excluem a rigidez da legislação ambiental brasileira, garantindo a continuidade da produção sustentável e o respeito ao Código Florestal.
A CNA ressalta ainda que produtores de atividades de baixo impacto ambiental, isentos de licenciamento, permanecerão submetidos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismo que monitora a vegetação nativa das propriedades.
O debate em torno do projeto evidencia a polarização entre entidades do agronegócio e movimentos sociais, enquanto o setor produtivo aguarda a sanção presidencial para consolidar as mudanças propostas.