O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou como “agressão injusta” a revogação de seu visto pelos Estados Unidos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22) pela agência Reuters. Segundo Messias, a medida agrava ações unilaterais do governo Trump contra autoridades brasileiras após a condenação de Jair Bolsonaro.
Messias afirmou que manterá seu compromisso com a independência do Sistema de Justiça e seguirá atuando em favor do povo brasileiro, apesar da sanção.
Sanções e repercussão
A revogação do visto de Jorge Messias faz parte de uma série de sanções impostas pelo governo de Donald Trump a autoridades brasileiras. Segundo a Reuters, além de Messias, outros cinco membros do governo e do Judiciário também tiveram seus vistos cancelados. Entre eles estão José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no TSE; Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE; Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no STF; Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.
Essas medidas são vistas como retaliação dos EUA à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e a ações do STF contra empresas norte-americanas, como a Rumble. Em nota, Messias criticou o que chamou de “desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas” entre Brasil e EUA, que já dura 200 anos.
Messias também mencionou sanções impostas a familiares de autoridades, como Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Ampliação das restrições
Além de Jorge Messias, os Estados Unidos já haviam suspendido em julho os vistos do ministro Alexandre de Moraes e de outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre os atingidos estão Luís Roberto Barroso, presidente da Corte; Edson Fachin, vice-presidente; Dias Toffoli; Cristiano Zanin; Flávio Dino; Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não tiveram seus vistos afetados.
A gestão Trump intensificou as sanções após o julgamento e condenação de Bolsonaro pela trama golpista de 8 de Janeiro e diante das ações do STF contra empresas norte-americanas. Para Messias, as recentes decisões dos EUA comprometem a relação diplomática entre os dois países e representam um desafio à autonomia do sistema de justiça brasileiro.
Em sua nota, Messias afirmou: “Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”.