Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão final sobre o projeto de anistia a envolvidos na trama golpista cabe ao Judiciário.
Alckmin destacou o princípio da separação de poderes ao ser questionado sobre o tema durante visita a Fortaleza, onde participa da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar.
A declaração ocorre após a Câmara aprovar regime de urgência para o projeto, intensificando o debate político.
Tramitação acelerada e reações políticas
A aprovação do regime de urgência na Câmara dos Deputados, com 311 votos a favor e 163 contra, permite que o projeto de anistia seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões técnicas. A medida foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou buscar “pacificação” e “conciliação” para o país.
O projeto, apelidado por opositores de “PL da Blindagem”, enfrenta críticas de parlamentares governistas. A discussão sobre o texto ocorre em meio à polarização política, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado.
Detalhes do projeto e possíveis alterações
O texto que motivou a aprovação da urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ele propõe anistiar todos que participaram ou apoiaram manifestações de motivação política e/ou eleitoral, incluindo doações e publicações em redes sociais, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Apesar disso, ainda não há definição sobre o texto final que será votado. O presidente da Câmara informou que novas discussões ocorrerão para formatar o projeto. Parlamentares avaliam a possibilidade de incluir apenas a diminuição de penas, em vez de anistia total, o que poderia abranger o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF.