O governo federal prepara para até outubro o lançamento do programa Município Mais Seguro, que financiará a compra de câmeras corporais para Guardas Municipais. O projeto inclui cursos de formação e treinamento dos agentes, priorizando o uso de armas não letais. O Ministério da Justiça definirá em breve o valor e a origem dos recursos, com início previsto em grandes cidades e adesão voluntária das prefeituras.
Expansão do papel das guardas municipais
Nos últimos anos, as Guardas Municipais ampliaram sua atuação no setor de segurança pública, conforme aponta o relatório “Raio-X das Forças de Segurança”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo destaca que, diante da redução do efetivo de policiais militares, os municípios passaram a investir mais em suas próprias corporações.
Entre 2019 e 2022, o número de cidades brasileiras com guarda municipal cresceu 23%, passando de 1.188 para 1.467. Esse movimento reflete o aumento da responsabilidade das GCMs, especialmente após o STF autorizar que guardas municipais atuem com poder de polícia.
Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura triplicou os gastos com compra de fuzis em três anos. Ainda assim, o treinamento das guardas municipais com armas de fogo representa apenas 46% da carga horária dos policiais militares, segundo levantamento do g1 com dados das prefeituras e da PM.
O programa Município Mais Seguro prevê, além do financiamento das câmeras, a realização de cursos de formação baseados em protocolos de uso da força e incentivo ao uso de armas não letais. O Ministério da Justiça ainda negocia o orçamento e a fonte dos recursos para o projeto, que dependerá da adesão das prefeituras, com prioridade para grandes cidades.
Mesmo antes do lançamento oficial, já foi iniciado um treinamento de guardas municipais no Rio de Janeiro em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é padronizar e qualificar a atuação das GCMs, alinhando-as às novas atribuições concedidas pelo STF e às demandas crescentes por segurança nos municípios.