O governo Lula deve anunciar na terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com investimento previsto de R$ 11 bilhões e um pacote normativo composto por um decreto e quatro portarias.
Dos recursos totais, R$ 1 bilhão vem do Orçamento federal deste ano. Os outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados como empréstimo do BNDES para os estados que aderirem às propostas.
A cerimônia está prevista para o Palácio do Planalto e o programa atua em três frentes: presídios, inteligência criminal e asfixia financeira das facções.
Presídios federais como modelo para os estados
Uma das metas centrais é impor nas penitenciárias estaduais os mesmos padrões de segurança das unidades federais. Isso inclui a instalação de bloqueadores de celular e equipamentos modernos de raio-x e de revista.
O objetivo é cortar a linha de comando: chefes de facção presos não poderão mais dar ordens a criminosos em liberdade. O governo prevê ainda a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações integradas entre União e estados dentro dos presídios.
Força integrada e asfixia financeira
O decreto deve criar a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, estrutura fixa e centralizada para articular os órgãos de segurança pública que investigam as organizações criminosas.
A frente financeira é tratada como prioritária. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que um dos objetivos é “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”. Ele disse que algumas dessas organizações “viraram empresas multinacionais”, com presença no futebol, na política e no Judiciário.
Taxa de elucidação de homicídios abaixo da média mundial
O programa também mira a melhora nos indicadores de investigação criminal. Segundo o Instituto Sou da Paz, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil — menos da metade da média mundial, de 63%.
Para reverter esse quadro, o decreto prevê a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados entre estados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias estaduais.
A adesão dos estados é condição para o acesso aos recursos. Os governos estaduais que toparem o programa terão acesso a verbas de fundos federais, mas precisarão adaptar suas estruturas às diretrizes do decreto.
Ações específicas para a Amazônia, proteção de fronteiras e prevenção da ocupação de territórios por facções foram retiradas da primeira versão e devem ser anunciadas em etapa posterior.
Segurança pública como eixo eleitoral de 2026
A avaliação no Palácio do Planalto é que segurança pública será um dos principais eixos da disputa eleitoral deste ano. Lula e o PT têm buscado consolidar uma posição própria sobre o tema, que ganhou relevância na esquerda após o crescimento da extrema-direita, que trata o assunto como bandeira central.
Na semana passada, após encontro com Trump em Washington, Lula já havia defendido publicamente a criação de um grupo de trabalho internacional contra o narcotráfico — posição que ajuda a entender a urgência do programa doméstico que chega agora ao Palácio do Planalto. Leia mais sobre a proposta internacional de Lula contra o crime organizado.
O programa nasce em resposta a um fenômeno documentado: as facções saíram das metrópoles e hoje dominam territórios em cidades médias e pequenas — o PCC, por exemplo, opera em 30 países e conta com 40 mil membros, estrutura que rivaliza com as maiores máfias do mundo. Entenda como as facções redesenharam o mapa da violência no Brasil.