O número de multas por não identificação do condutor responsável por infrações aumentou drasticamente no Brasil entre 2012 e 2024, segundo dados do Denatran.
Especialistas alertam que mudanças no Código de Trânsito facilitaram a omissão de motoristas, especialmente em veículos registrados em nome de empresas.
A penalidade, conhecida como multa NIC, cresceu de 68 mil para 3 milhões em doze anos e não gera pontos na CNH.
Crescimento das multas e impacto nas empresas
Dados do Denatran mostram que a multa por Não Identificação do Condutor (NIC) foi uma das infrações que mais cresceram no país, saltando de 68 mil para 3 milhões de registros entre 2012 e 2024. Esse aumento reflete maior fiscalização, mas também evidencia a flexibilização das regras para veículos registrados em nome de empresas.
Com a nova redação do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde abril de 2022, o prazo para indicação do condutor passou de 15 para 30 dias. A penalidade também foi suavizada: o valor da multa é dobrado, mas não há mais multiplicação por todas as infrações cometidas pelo veículo.
Atualmente, cerca de 14,2 milhões de veículos pertencem a CNPJs, representando 14,7% da frota nacional. Empresas de delivery e frotas corporativas são especialmente afetadas.
Consequências para motoristas e empresas
A ausência de indicação do condutor responsabiliza o proprietário do veículo, que arca com a multa, mas não sofre impacto na CNH. “A questão da multa por CNPJ é realmente um furo do sistema”, afirma Ciro Biderman, diretor do FGV Cidades. “Os pontos não são contabilizados para ninguém e algumas pessoas já notaram esse furo e estão se aproveitando.”
Segundo especialistas, a regra estimula a omissão e enfraquece a responsabilização, favorecendo a impunidade no trânsito corporativo.
Repercussão e críticas à flexibilização
Levantamento do g1 aponta que o Brasil nunca teve tantas multas de trânsito e, ao mesmo tempo, tão poucas suspensões de CNHs. A Senatran reconhece o impacto da inadimplência nas restrições administrativas, mas não atribui causa direta ao aumento das autuações.
O professor Antônio Clóvis Pinto Ferraz, da USP de São Carlos, alerta: “No momento em que você reduz o peso da consequência, principalmente para quem conduz veículos corporativos, o risco de reincidência aumenta. A punição perde força, a infração se banaliza.”
O que é a multa NIC?
A multa por Não Identificação do Condutor é aplicada quando uma empresa não informa, dentro do prazo, quem dirigia o veículo no momento da infração. Desde 2021, a penalidade ficou mais branda: o valor é dobrado, mas não há impacto na habilitação de nenhum motorista.
Especialistas afirmam que muitas empresas preferem pagar o valor dobrado a indicar o condutor, estimulando a omissão e enfraquecendo a responsabilização no trânsito.
O não pagamento da multa pode bloquear a transferência de propriedade, o licenciamento anual e a emissão do CRLV.