Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que lideranças partidárias vão se reunir nesta quarta-feira (17) para debater a urgência da votação da proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão ocorre após pressão da oposição, que busca acelerar a tramitação do projeto. O tema voltou ao centro das discussões políticas após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O regime de urgência pode permitir que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem passar por comissões.
Após reunião com líderes da Câmara, Hugo Motta comunicou em suas redes sociais que uma nova deliberação sobre a urgência dos projetos relacionados ao 8 de janeiro será realizada. A oposição protocolou em abril um pedido para acelerar a análise da proposta de anistia, que precisa do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovada em regime de urgência.
O projeto de anistia é prioridade para a oposição na Câmara e no Senado, que defende um perdão amplo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o texto enfrenta resistência e perdeu apoio nas últimas semanas, com avaliações de que o pedido de urgência pode ser derrotado em plenário.
Se a urgência for rejeitada, setores da Câmara, inclusive o presidente, avaliam a possibilidade de discutir um texto alternativo, com mudanças na legislação penal e redução de penas.
PEC da blindagem
Enquanto a anistia aguarda definição, Hugo Motta decidiu avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares perante a Justiça. O texto foi incluído na pauta de votações desta terça-feira (16).
A PEC da Blindagem propõe o retorno da exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra deputados e senadores, regra que vigorou entre 1988 e 2001. Nesse período, o Congresso barrou mais de 250 pedidos do Supremo Tribunal Federal, autorizando apenas uma ação contra parlamentar no exercício do mandato.
O relator da PEC da Blindagem foi trocado nesta terça-feira, com a escolha do deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado de Arthur Lira, ex-presidente da Câmara e articulador da proposta. Cajado reuniu-se com lideranças para discutir pontos do texto, que prevê que a Casa do parlamentar terá até 90 dias para aprovar ou rejeitar a abertura de ação penal. Caso não haja decisão, a autorização será concedida automaticamente.
A minuta também determina que a votação sobre a abertura do processo será secreta e amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos, que passariam a ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a proposta “fortalece a atividade parlamentar” e conta com o apoio da maioria dos líderes partidários.
O debate sobre a anistia e a PEC da Blindagem ocorre em meio a um cenário de vaivém de apoios e recuos, refletindo divisões internas na Câmara e a pressão de diferentes grupos políticos.