A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, com validade a partir de 2026.
O texto também prevê desconto decrescente para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350, além de estabelecer nova tributação mínima para rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto aprovado pela CAE foi apresentado originalmente por Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019. A relatoria ficou recentemente com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu a votação do texto no Senado alegando que a proposta semelhante do governo Lula estava parada na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a isenção do Imposto de Renda valerá para quem recebe até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano. Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá desconto decrescente no imposto. O projeto também estabelece, a partir de janeiro de 2026, o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo para rendas acima de R$ 600 mil anuais, com alíquotas de 0% a até 10%. O teto de 10% incidirá sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Disputa política e tramitação
O avanço do projeto ocorre em meio a uma disputa entre Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), que é relator do texto do governo na Câmara. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que a Casa votará o projeto do governo na próxima semana.
Impactos econômicos e argumentos
Renan Calheiros, relator do projeto, afirmou que as mudanças na cobrança do Imposto de Renda vão aumentar o poder de consumo das famílias das classes média e baixa. Segundo ele, isso permitirá uma “substancial injeção de recursos na economia”.
O projeto determina que, para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, serão considerados todos os rendimentos recebidos no ano, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva, além dos isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.
A proposta aprovada no Senado é semelhante à enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas tramita de forma independente devido à paralisação do texto original na Câmara dos Deputados.