O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória sobre tributação de investimentos, manteve a proposta de cobrar Imposto de Renda sobre LCA e LCI, sugerindo alíquota de 7,5%.
Em contrapartida, Zarattini retomou a isenção para CRI, CRA, FIIs, Fiagros e debêntures incentivadas, buscando acordo com setores do agronegócio. A votação na comissão especial está prevista até terça-feira (30).
Detalhes da proposta e negociações políticas
A medida provisória relatada por Carlos Zarattini propõe que as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), antes isentas, passem a ser tributadas com alíquota de 7,5% de Imposto de Renda. Inicialmente, o governo sugeriu 5%, mas Zarattini elevou a proposta. Em troca, manteve a isenção para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e debêntures incentivadas.
A comissão especial do Congresso, composta por deputados e senadores, busca um acordo para aprovar parte da medida, especialmente com representantes do agronegócio. O texto da MP precisa ser votado até o dia 8 de outubro, quando perde validade. A expectativa é que a votação na comissão ocorra até 30 de setembro, antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.
Reações e articulações
No governo, há preocupação de que a oposição use a MP para pressionar o Palácio do Planalto, especialmente após o União Brasil deixar a base aliada. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou: “Quando a proposta do governo veio, ela pegava quatro famílias de títulos isentos, os chamados recebíveis. Após a nossa pressão, o relator recuou em três pontos, o que já nos deixou felizes. Mas, ainda reclamamos das letras de crédito, porque a alíquota de 7,5% é inaceitável para nós”.
Perspectivas e próximos passos
Segundo Zarattini, o objetivo é preservar ao menos parte da medida provisória, buscando consenso com o agronegócio. A bancada ruralista vai avaliar a força do governo nos próximos dias para decidir se tentará reduzir a alíquota das letras de crédito ou derrubar completamente a cobrança.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, destacou a importância da MP: “Temos que nos manter em alerta para seguir cumprindo a nossa agenda no Congresso Nacional. Dentro dessa agenda fiscal, destaco a MP 1303. É fundamental que avancem as negociações”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também está envolvido nas articulações para garantir a aprovação da medida, que integra os esforços do governo para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.
Caso não seja aprovada até 8 de outubro, a medida provisória perde validade, o que pode impactar os planos do governo para o equilíbrio das contas públicas.