Um estudo inédito do Sindifisco Nacional aponta que, desde 2009, os super-ricos no Brasil pagam proporcionalmente menos imposto de renda do que a classe média. A pesquisa, baseada em dados da Receita Federal e IBGE, destaca uma distorção no sistema tributário que favorece os mais ricos e amplia a desigualdade.
O levantamento mostra que, enquanto a carga tributária sobre a classe média cresce, a dos milionários diminui, principalmente devido à isenção sobre dividendos. A proposta de reforma do governo Lula busca corrigir parte dessas distorções.
Como a desigualdade tributária se consolidou
O levantamento do Sindifisco Nacional detalha que, entre 2007 e 2023, a alíquota efetiva média do imposto de renda caiu quase 40% para os mais ricos, impulsionada pela isenção sobre dividendos, lucros distribuídos por empresas a acionistas desde 1996. Em 2023, contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos mensais (R$ 5,068 milhões ao ano) pagaram uma alíquota média de 4,34%, menos da metade dos que ganham entre 5 e 30 salários mínimos (9,85%).
Em 2007, a diferença era menor: os super-ricos pagavam 6,9% e a classe média, 6,3%. O congelamento da tabela do IR, sem atualização pela inflação, fez a carga da classe média subir, enquanto o aumento dos rendimentos isentos favoreceu os milionários. O auditor fiscal Dão Real, presidente do sindicato, destaca que “a renda de lucros e dividendos cresceu 43% entre 2020 e 2023, enquanto as rendas totais subiram 31%”.
O congelamento da tabela faz com que trabalhadores subam de faixa e paguem mais imposto, mesmo sem aumento real de poder de compra. Desde 2009, a tabela tem cinco faixas, com alíquotas de 7,5% a 27,5% para rendas acima de R$ 4.664,68 mensais, valor que não é reajustado desde 2015.
Propostas de reforma e desafios
A proposta do governo Lula, enviada ao Congresso em março, eleva a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil e reduz a tributação para quem ganha até R$ 7.350. Para compensar, cria-se um imposto mínimo de até 10% para rendas a partir de R$ 50 mil mensais. O objetivo é que quem ganha acima de R$ 1,2 milhão ao ano pague pelo menos essa alíquota, com ajuste anual caso o valor pago seja menor.
O Sindifisco defende uma alíquota mínima ainda maior, de até 15% para os super-ricos, e a correção da tabela do IR pela inflação para aliviar a classe média. Dão Real avalia que a reforma “resolve parcialmente” as distorções, mas a classe média ainda pagará alíquotas próximas às dos ricos. Segundo ele, “a proposta do governo vai mexer nos dois extremos: vai derrubar a alíquota efetiva dos que ganham até cinco salários mínimos e subir a dos mais ricos”.
Apesar do avanço, há resistência no Congresso até mesmo para aprovar o imposto mínimo de 10%. O sindicato apresentou alternativas para ampliar a progressividade e cobrir a desoneração das rendas intermediárias. A discussão segue intensa, com setores da sociedade civil e políticos defendendo a taxação de grandes fortunas e revisão das deduções fiscais.