Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que os mecanismos do INSS para evitar descontos irregulares em aposentadorias e pensões eram frágeis e meramente formais.
O relatório divulgado em setembro detalha que o INSS ignorou alertas internos de fraude e utilizava apenas informações declaratórias e checagem básica de assinaturas para autorizar descontos.
Em resposta, o INSS informou ter criado novas ferramentas para confirmação e ressarcimento, além de suspender acordos com entidades envolvidas.
Falhas nos controles e autorizações de descontos
Segundo a auditoria da CGU, em 92% dos processos analisados, o INSS aceitava apenas a previsão estatutária de que a associação representava aposentados ou pensionistas como suficiente para autorizar descontos. A CGU identificou alterações em estatutos de entidades próximas aos pedidos de acordo, sugerindo adequações feitas apenas para viabilizar os descontos.
O relatório também aponta que a avaliação da capacidade técnica e operacional das associações era baseada em informações prestadas pelas próprias entidades ou obtidas em seus sites, sem verificação independente.
Fiscalização insuficiente e ignorância de alertas
O INSS limitava-se à checagem da existência de documentos e completude dos dados, com uma verificação básica de assinaturas, segundo a CGU. Até dezembro de 2024, a seleção de amostras para fiscalização era feita pelas próprias entidades interessadas, e só após recomendação da CGU passou a ser feita pelo INSS.
Além disso, o INSS ignorou alertas disponíveis em seus sistemas e na Dataprev, que indicavam problemas na execução dos acordos. Houve aumento expressivo nos pedidos de exclusão de descontos, de 4.373 mensais em 2021 para 114.685 em 2024, e nos pedidos de desbloqueio, de 2.711 em 2022 para 72.890 em 2024. As solicitações de inclusão de descontos saltaram de 100 mil em outubro de 2021 para 1,8 milhão em março de 2024.
Recomendações e medidas adotadas
Recomendações da CGU
A CGU apresentou oito recomendações ao INSS, a serem cumpridas até dezembro de 2025. Entre elas estão a criação de banco de registros biométricos para segurados sem biometria em outros órgãos, reavaliação dos acordos de cooperação técnica, análises mais robustas dos acordos, revisão de parcerias suspensas, revalidação das autorizações de descontos, retirada de autorização apenas por documento e biometria por similaridade, aprimoramento do monitoramento e fiscalização, e cálculo de despesas e fontes de custeio para auditorias.
Medidas do INSS
O INSS informou que, desde março, a inclusão de descontos só ocorre mediante confirmação prévia do segurado por ferramenta criada para esse fim. Os acordos com entidades estão suspensos e só serão retomados após conclusão das investigações e ressarcimento dos segurados. Para facilitar a devolução de valores descontados irregularmente, foi criada uma funcionalidade de consulta e registro de cobranças no aplicativo Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios. Investigações sobre entidades e agentes públicos envolvidos também foram iniciadas.