A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que respeita, mas discorda da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação da Trama Golpista.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno destacam que Bolsonaro não participou dos atos de 8 de janeiro e não atentou contra o Estado Democrático de Direito.
A equipe jurídica argumenta que o julgamento deveria ter ocorrido em primeira instância ou no plenário do STF, e não na Primeira Turma, e reclama de tempo insuficiente para analisar as provas.
Argumentos da defesa
Em nota oficial, os advogados de Bolsonaro reiteraram que o ex-presidente “jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”. Segundo a defesa, não houve atentado contra o Estado Democrático de Direito e o processo deveria ter tramitado em outras instâncias judiciais. Eles também enfatizaram que a análise das provas foi prejudicada pela falta de tempo hábil, o que teria comprometido o direito de defesa.
Os advogados afirmaram: “A falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”. Para a equipe jurídica, a pena estabelecida é “absurdamente excessiva e desproporcional”, sendo a mais alta entre os oito réus julgados.
Decisão do STF
A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF, que formou maioria nesta quinta-feira (11) para responsabilizar Bolsonaro e outros sete ex-ministros e militares por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente foi apontado como líder da organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As condenações abrangem crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Recurso e próximos passos
A defesa de Bolsonaro anunciou que pretende recorrer da decisão, incluindo possíveis medidas em âmbito internacional. Os advogados informaram que, após a análise do acórdão, ajuizarão “os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”.
O caso segue gerando repercussão no cenário político e jurídico, com debates sobre a proporcionalidade da pena e os procedimentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal. A condenação de Bolsonaro é a mais severa entre os réus envolvidos na ação da Trama Golpista.