A defesa de Mauro Cid solicitou ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da extinção da punibilidade do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O pedido sustenta que, somando prisão preventiva e medidas cautelares, Cid já cumpriu mais de dois anos, tempo superior à pena prevista em seu acordo de colaboração premiada.
O requerimento foi protocolado nesta semana e endereçado ao ministro Alexandre de Moraes. Os advogados também pedem a revogação das cautelares, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica e a devolução de bens apreendidos.
Argumentação da defesa
No documento apresentado ao STF, a defesa de Mauro Cid, liderada pelo advogado Cezar Bitencourt, pede a “imediata revogação das cautelares diversas da prisão”. Entre as medidas, estão a retirada da tornozeleira eletrônica, restituição de bens e valores apreendidos e devolução dos passaportes do tenente-coronel.
Os advogados baseiam-se no princípio da detração, que permite descontar da pena o tempo de restrição de liberdade. Cid foi preso preventivamente em maio de 2023 e, desde setembro do mesmo ano, cumpre medidas como recolhimento domiciliar noturno e monitoramento eletrônico.
A defesa afirma que “considerando a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses […] extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”.
Desdobramentos e situação do acordo
O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid foi validado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que fixou a pena em dois anos, excluindo apenas o benefício do perdão judicial. Os advogados também mencionam que, embora o acordo preveja proteção da Polícia Federal a Cid e sua família, “por ora, não há necessidade” dessa medida.
O pedido da defesa aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes. Caso seja aceito, Cid terá as restrições revogadas e poderá reaver seus bens e documentos.