Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos possíveis. A definição do local de cumprimento da pena será feita quando a prisão for executada.
Possíveis locais de cumprimento da pena
Com a condenação proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11), Bolsonaro deverá cumprir inicialmente regime fechado, pois a pena ultrapassa oito anos. Do total, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão, regime fechado, e 2 anos e 6 meses a detenção, que pode ser em regime semiaberto ou aberto. Segundo o Código Penal, penas em regime fechado devem ser cumpridas em estabelecimentos de segurança máxima ou média.
Uma das possibilidades é o encaminhamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião, Distrito Federal, considerado presídio de segurança máxima. Outra alternativa seria a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já existe uma sala especial preparada com cama, cadeira e banheiro privativo. O Código Penal prevê prisão especial para pessoas que exerceram determinadas funções públicas antes da condenação definitiva, mas não há clareza se isso se aplica a ex-presidentes.
Também existe a hipótese de prisão em quartel do Exército, devido ao fato de Bolsonaro ser capitão da reserva. O Estatuto dos Militares garante esse direito para militares da ativa ou reserva, desde que não haja cassação de patente, o que dependeria de decisão do Superior Tribunal Militar (STM). Até o momento, o STF ainda comunicará o STM sobre a situação.
Prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro deve solicitar a prisão domiciliar após o fim dos recursos, usando a idade do ex-presidente como argumento. Desde 4 de agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro está em prisão domiciliar no Condomínio Solar de Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica e policiais, devido a outra investigação envolvendo seu filho, Eduardo Bolsonaro.
Casos anteriores de ex-presidentes
Outros ex-presidentes brasileiros também foram presos em diferentes contextos. Luiz Inácio Lula da Silva foi detido em abril de 2018, após decisão do então juiz Sérgio Moro, e ficou em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, isolado dos demais presos, em espaço descrito como Sala de Estado Maior.
Michel Temer foi preso em março de 2019, em São Paulo, por ordem da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Ele passou a noite em cela especial na sede da Polícia Federal no Rio, em prisão preventiva e com custódia diferenciada por prerrogativa de função.
Fernando Collor foi detido em abril de 2025 no Aeroporto Internacional de Maceió e levado inicialmente à Superintendência da PF em Maceió, sendo depois transferido para o Presídio Baldomero Cavalcanti. Collor ficou em cela individual, em ala especial, e posteriormente obteve prisão domiciliar alegando comorbidades e idade avançada. Atualmente, cumpre pena em casa.
A decisão sobre o local de prisão de Bolsonaro ficará a cargo do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, após o trânsito em julgado.