Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (11), tornando-se o primeiro ex-presidente brasileiro punido por tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, Bolsonaro passa a integrar um seleto grupo global de líderes condenados por crimes semelhantes desde o fim da Segunda Guerra Mundial, segundo levantamento de pesquisadores.
Além dele, outros sete réus foram sentenciados, e o caso é considerado inédito na história política do Brasil.
Decisão inédita e repercussão
O Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, impondo ao ex-presidente uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Segundo levantamento dos pesquisadores Luciano Da Ros e Manoel Gehrke, apenas nove chefes de Estado haviam sido condenados por crimes do tipo nos últimos 80 anos, tornando o caso brasileiro um marco internacional.
Para Da Ros, a decisão do STF representa uma autoafirmação das autoridades civis sobre as militares, rompendo com um padrão histórico em que elites das Forças Armadas passavam impunes por ataques à democracia. “Mais do que punir um ex-presidente, o julgamento sanciona negativamente o comportamento de autoridades militares de alta patente envolvidos naquilo que se julgou como uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”, afirma o pesquisador.
Manoel Gehrke destaca que, diante do cenário global de pressões contra regimes democráticos, o caso brasileiro pode servir de referência internacional. Segundo ele, “a democracia brasileira consegue, de certa maneira, melhorar em relação aos anos precedentes”, mesmo que muitos países ainda enfrentem dificuldades para recuperar padrões democráticos após processos de erosão institucional.
Corrupção, punições e reversões
Embora condenações por golpe de Estado sejam raras, o estudo dos pesquisadores mostra que houve crescimento expressivo nas ações contra ex-chefes de governo por corrupção desde os anos 2000. Luciano Da Ros atribui esse movimento à difusão de normas internacionais anticorrupção e ao aumento das expectativas democráticas, além da alternância no poder, que fortaleceu os sistemas judiciais em diversos países.
No entanto, Da Ros ressalta que não há um padrão único para as condenações, pois as causas variam conforme o contexto de cada país. Manoel Gehrke observa que punições arbitrárias, como exílio, prisões sem julgamento ou execuções, tornaram-se menos comuns nas últimas décadas. O levantamento aponta que a probabilidade de um ex-chefe de Estado ser punido arbitrariamente caiu de 30% entre 1960 e 1980 para 12% entre 2000 e 2015. “Países mais autoritários, normalmente, punem os ex-líderes de maneira mais arbitrária”, explica Gehrke.
Além disso, casos de corrupção apresentam maior chance de reversão em instâncias superiores. Os pesquisadores identificaram 32 episódios em que condenações foram anuladas por cortes supremas ou tribunais de apelação, sendo 25 por corrupção e sete por outros crimes. Um exemplo citado é o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua condenação anulada pelo STF em 2021 após a Operação Lava Jato.