O Superior Tribunal Militar avalia se militares condenados por envolvimento em trama golpista perderão postos e patentes. O tenente-coronel Mauro Cid, condenado a até dois anos de prisão, ainda pode ser punido na esfera militar por meio de processo administrativo distinto dos demais réus.
O procedimento, previsto em lei de 1972, pode resultar na perda do oficialato ou transferência para a inatividade. Cid solicitou passagem para a reserva, alegando falta de condições psicológicas para seguir na ativa.
O STM decidirá se militares envolvidos na trama golpista devem perder seus postos e patentes devido a penas superiores a dois anos de prisão. No caso de Mauro Cid, condenado por crime doloso com pena de até dois anos, a legislação prevê que ele seja submetido ao Conselho de Justificação. Este é um processo administrativo que analisa se a conduta do oficial, após condenação criminal, é compatível com sua permanência na ativa.
O procedimento inicia-se na Força à qual o militar pertence, no caso de Cid, o Exército. O oficial é afastado do cargo durante o processo e tem direito à defesa. O Conselho é composto por três oficiais da ativa, todos de patente superior à de Cid, que têm até 30 dias para concluir o processo, podendo ser prorrogado por mais 20 dias. A decisão é tomada em sigilo e por maioria de votos.
Se o Conselho considerar que o militar não pode continuar no cargo, pode declarar Cid indigno para o oficialato, levando à perda de posto e patente, ou determinar sua reforma, transferindo-o para a inatividade. A decisão pode ser contestada no STM, que decide se a punição será mantida.
Processos distintos para outros réus
A punição possível para Mauro Cid é a mesma que pode ser aplicada a outros réus da trama golpista, como Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. No entanto, o processo aplicado a Cid é administrativo, enquanto para os demais é judicial e ocorre diretamente no STM, com base em representação do Ministério Público Militar.
Pedido de ida para a reserva
A defesa de Cid informou que ele solicitou deixar a ativa e ir para a reserva do Exército, alegando que não possui mais condições psicológicas para continuar como militar. O pedido será analisado internamente pelo Exército.