A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira (11) o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado.
Além da pena, Ramagem perderá o mandato parlamentar e o cargo de delegado da Polícia Federal, por decisão do colegiado, que seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Decisão do STF e detalhes da condenação
O julgamento da Primeira Turma do STF resultou na fixação da pena de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), após maioria dos ministros acompanharem o relator Alexandre de Moraes. Também votaram a favor Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Ramagem foi condenado por três crimes: organização criminosa (5 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos, 3 meses e 15 dias) e golpe de Estado (7 anos). Além da prisão, deverá pagar 50 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo.
O colegiado determinou a perda do mandato parlamentar, já que a pena supera 120 dias em regime fechado, limite constitucional para faltas. A declaração formal da perda do mandato caberá à Mesa da Câmara dos Deputados. Ramagem também perderá o cargo de delegado da Polícia Federal.
Acusações da PGR e posição da defesa
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Ramagem utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e fortalecer ataques do então presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. A PGR afirma que Ramagem integrava o núcleo estratégico da organização criminosa e propagou narrativas de fraude eleitoral.
O parlamentar respondeu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A Câmara aprovou a suspensão parcial da ação penal contra ele por crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa de Ramagem
A defesa nega o uso indevido da Abin e perseguição a adversários. Os advogados alegam que, em 2022, Ramagem já não fazia parte do governo Bolsonaro e que não há provas materiais das acusações. Em nota ao STF, afirmaram: “a narrativa apresentada demonstra radicalização de falas a partir de 2022, momento em que Alexandre Ramagem não mais integrava o governo”.