O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Com o voto, já há maioria no STF para condenar Braga Netto pelo crime. Fux também votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, mas absolveu Jair Bolsonaro e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Detalhes do voto de Fux e acusações
O ministro Luiz Fux destacou o envolvimento de Braga Netto em um plano que previa até mesmo o assassinato do ministro do STF Alexandre de Moraes. No julgamento, Fux votou pela absolvição de Braga Netto em relação aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Braga Netto fazia parte do núcleo central de uma organização, exercendo influência política e militar. Entre as provas citadas estão documentos apreendidos em sua assessoria, como a chamada Operação 142, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula.
Posicionamento da defesa
A defesa de Braga Netto nega qualquer envolvimento do general nos crimes apontados e afirma que a acusação se baseia quase exclusivamente na delação de Mauro Cid, considerada “mentirosa” pelos advogados. Os representantes do ex-ministro também alegam que não há provas de que ele tenha financiado ações golpistas ou participado dos ataques de 8 de janeiro.
Argumentos finais e repercussões
A defesa de Braga Netto sustenta que parte das acusações decorre de disputas internas nas Forças Armadas. Além disso, os advogados afirmam que não existem provas materiais suficientes para justificar a condenação do general.
O voto de Fux, ao absolver Jair Bolsonaro e Almir Garnier dos mesmos crimes, evidencia diferentes entendimentos dentro do STF sobre o envolvimento de cada réu. O julgamento segue com expectativa de desdobramentos, já que a decisão pode influenciar outros processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro e à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.