O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, absolveu nesta quarta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes no julgamento da chamada trama golpista.
A decisão chamou atenção porque, em agosto de 2023, Fux classificou os atos de 8 de janeiro como “criminosos inimagináveis em um Estado de Direito” e repudiou qualquer exaltação dos eventos.
Declarações anteriores de Fux sobre 8 de janeiro
Em agosto de 2023, ao votar pela suspensão da lei que instituiria o “Dia do Patriota”, o ministro Luiz Fux afirmou que os atos de 8 de janeiro de 2023 representaram uma aversão à democracia. Segundo ele, tais eventos produziram violência e resultaram em “atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito”. Na ocasião, Fux destacou que as invasões e depredações das sedes dos Três Poderes em Brasília não poderiam ser exaltadas como demonstração de amor à pátria, mas deveriam ser lembradas com “repúdio constante”.
Voto e mudança de entendimento
No julgamento desta quarta-feira (11), Fux manteve a crítica aos atos golpistas, classificando-os novamente como injustificáveis. No entanto, o ministro não viu ligação entre Jair Bolsonaro e o núcleo central dos eventos investigados, votando pela absolvição do ex-presidente e de outros réus.
O posicionamento do ministro Fux também mudou em relação à competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso. Em votações anteriores, quando se tratava de condenar golpistas, Fux não questionou o fato de o processo tramitar no STF, argumentando que deveria estar na 1ª instância da Justiça. Já neste processo, que envolve Bolsonaro e mais sete réus, Fux afirmou que não seria um caso para análise do STF, sinalizando uma alteração de entendimento sobre a jurisdição adequada.
Essa mudança de posição foi observada e repercutiu entre os demais ministros e especialistas, pois contrasta com a manifestação anterior do próprio Fux sobre a gravidade e a natureza dos atos de 8 de janeiro.