A ministra Cármen Lúcia, do STF, reafirmou nesta quarta-feira (10) que o Supremo é competente para julgar a ação penal da trama golpista.
A declaração ocorreu após o ministro Luiz Fux divergir do relator Alexandre de Moraes e defender a incompetência do STF para o caso.
Cármen Lúcia destacou que sempre votou da mesma forma sobre o foro privilegiado e criticou mudanças de entendimento como casuísmo.
Entendimento sobre foro privilegiado
No julgamento da chamada trama golpista, a ministra Cármen Lúcia afirmou que seu entendimento sobre a competência do STF permanece inalterado. “Sempre votei do mesmo jeito. Sempre entendi que a competência era do STF. Não há de novo pra mim. Vou votar do mesmo jeito que sempre votei”, declarou.
A manifestação de Cármen ocorre um dia após o ministro Luiz Fux divergir do relator Alexandre de Moraes e defender a “incompetência absoluta” do Supremo para processar o caso, alegando que os réus não possuem mais prerrogativa de foro. Em votações anteriores, Fux havia apresentado opinião diferente.
Para Cármen Lúcia, mudar de posição neste momento seria um “casuísmo, gravíssimo, que alguns fossem julgados depois da mudança e fixação das competências que já exercemos inúmeras vezes e voltar atrás nessa matéria”.
Julgamento da trama golpista
O processo em análise julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares e militares. Eles são acusados de crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Na Primeira Turma do STF, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação dos réus. Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição dos oito acusados. Os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda estão sendo apresentados.