O voto do ministro Luiz Fux será decisivo no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusado de trama golpista em 2022. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) na Primeira Turma do STF.
Dependendo do placar, as defesas poderão apresentar embargos de declaração ou embargos infringentes, que podem alterar o desfecho do processo.
Possibilidades de recurso e o papel do voto de Fux
O julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusado de envolvimento em trama golpista em 2022, está em fase decisiva. A retomada da análise está marcada para terça-feira (9), quando os ministros da Primeira Turma do STF decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados.
Em caso de condenação, as defesas podem recorrer por meio de dois tipos de recursos: embargos de declaração e embargos infringentes. O voto do ministro Luiz Fux pode ser determinante para a possibilidade de apresentação desses recursos, dependendo do resultado da votação.
Embargos infringentes: quando são cabíveis?
Os embargos infringentes ficaram conhecidos no julgamento do Mensalão, quando políticos foram processados por esquema de propina no governo Lula. Esse recurso é permitido apenas quando a decisão não é unânime, ou seja, há votos divergentes. O STF entende que embargos infringentes só se justificam quando há divergência relevante, capaz de gerar dúvida razoável sobre a decisão.
Originalmente, o regimento do Supremo previa embargos infringentes apenas para julgamentos do plenário, com pelo menos quatro votos divergentes. Como as Turmas não julgavam ações penais, não havia previsão para esses casos. No entanto, o STF consolidou o entendimento de que, nos colegiados, o recurso pode ser admitido se houver dois votos pela absolvição.
Um exemplo recente foi o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” em 8 de janeiro. Apesar das alegações de divergência entre Luiz Fux e Cristiano Zanin, como nenhum votou pela absolvição, o recurso não foi aceito.
Embargos de declaração: esclarecimento ou modificação
Os embargos de declaração servem para apontar contradições ou trechos pouco claros em decisões. São julgados pela própria Turma e, normalmente, não alteram o resultado. Em situações excepcionais, podem modificar a decisão, reduzindo penas ou até extinguindo punições.
Importância do placar e possíveis desdobramentos
O placar da votação é crucial para definir quais recursos estarão disponíveis às defesas. Se todos os cinco ministros condenarem os réus, não caberá embargo infringente. Da mesma forma, um único voto pela absolvição não permite esse recurso.
Por outro lado, se houver dois votos pela absolvição, abre-se a possibilidade de embargos infringentes, permitindo que as defesas prolonguem a tramitação do processo e tentem reverter parte das condenações.
Enquanto os embargos de declaração são mais comuns e geralmente não mudam o resultado, os embargos infringentes podem ter efeito significativo no desfecho do julgamento, tornando o voto de Luiz Fux ainda mais relevante para o futuro dos acusados.