O Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (9) o recurso das prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim sobre a divisão dos royalties do petróleo no Rio de Janeiro.
Com a decisão, Niterói mantém a maior fatia dos recursos, enquanto as cidades vizinhas seguem na zona secundária de produção, recebendo menos.
O relator Edson Fachin afirmou que não cabe recurso ao STF antes de decisão nas instâncias inferiores.
Entenda a disputa judicial
O pedido das prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim buscava uma nova divisão dos royalties do petróleo, alegando que as cidades deveriam receber uma parcela maior dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Atualmente, esses municípios integram a chamada zona secundária de produção, o que garante a eles uma participação menor nos repasses.
O Superior Tribunal de Justiça já havia negado anteriormente o recurso dessas cidades. Agora, o STF manteve a decisão do STJ, reforçando que não cabe ao Supremo julgar o caso antes do esgotamento das instâncias inferiores.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, destacou que “não caberia recurso ao Supremo antes da decisão nas instâncias inferiores”.
Impacto para Niterói e próximos passos
A manutenção da decisão beneficia diretamente Niterói, que, segundo informações da prefeitura, poderia sofrer uma queda de 11% em seu orçamento anual caso houvesse a redistribuição dos royalties.
Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo afirmou que mantém a confiança em uma decisão favorável no processo principal, que ainda tramita na Justiça Federal. O processo segue seu curso, e as cidades continuam buscando alternativas para aumentar sua participação nos recursos da exploração de petróleo e gás natural.