A Procuradoria-Geral da República atribuiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro o papel de líder de uma organização criminosa armada, acusada de tentar um golpe de Estado. O julgamento, retomado nesta terça pela 1ª Turma do STF, pode agravar a situação do ex-presidente caso a tese da acusação seja aceita. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que Bolsonaro foi o principal articulador dos atos golpistas.
Acusações e julgamento no STF
O julgamento em curso na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal discute se uma organização criminosa, supostamente liderada por Jair Bolsonaro e composta por mais sete aliados, atuou para dar um golpe de Estado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro, presidente entre 2019 e 2022, “figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.
Gonet sustenta que Bolsonaro, ao exercer o cargo mais elevado da República, “instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”. O grupo, de acordo com o procurador-geral, era formado por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, que desenvolveram um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas.
O objetivo, segundo a acusação, era prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Judiciário. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ex-presidente da República por atentar contra a ordem democrática.
Penas, legislação e defesas
A legislação brasileira prevê pena de 3 a 8 anos de prisão para o crime de organização criminosa, aumentando para quem exercer a liderança. O agravante é variável, podendo chegar ao grau máximo. A lei considera liderança o exercício do comando, individual ou coletivo, mesmo sem participação direta nos atos de execução.
As penas podem aumentar até a metade se houver emprego de arma de fogo e de 1/6 a 2/3 se o membro da organização criminosa for funcionário público. Bolsonaro e outros sete aliados respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem não responde pelos dois últimos crimes por já ter sido diplomado deputado federal na época dos fatos.
Réus e defesa
Além de Bolsonaro, são julgados Almir Garnier, Anderson Torres, general Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Todas as defesas negam participação dos réus em tentativa de golpe e pedem absolvição por falta de provas.
O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, afirmou: “Não há uma única prova que atrele o presidente a Punhal Verde e Amarelo, a operação luneta e ao 8 de Janeiro. Nem o delator que o sustento que mentiu contra o presidente da república, nem ele chegou a dizer participação em punhal, em luneta, em copa, em 8 de janeiro”.
Nos bastidores, ministros avaliam que as penas para o núcleo crucial podem ficar entre 20 e 30 anos, caso haja maioria pela condenação.