Trabalhadores com salários acima de R$ 6 mil mensais já pagam mais Imposto de Renda que milionários no Brasil, conforme estudo do Sindifisco divulgado com base nos dados do IR de 2024.
O levantamento destaca que a alíquota efetiva para milionários foi de 5,28%, enquanto para salários entre R$ 19.800 e R$ 26.400 chegou a 11,40%.
O estudo também aponta que quanto maior a renda, maior a fatia de rendimentos isentos, como lucros e dividendos, que não são tributados.
O estudo do Sindifisco utilizou dados do Imposto de Renda referentes ao ano-calendário de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.320. Os dados, antecipados ao g1, mostram que a alíquota efetiva dos milionários ficou em 5,28%, superando apenas as faixas de renda entre 1 e 5 salários mínimos, cujas alíquotas variaram de 0,61% a 3,59%.
Entre trabalhadores que recebem de 5 a 7 salários mínimos, a alíquota efetiva foi de 6,63%. O ápice ocorre para salários entre R$ 19.800 e R$ 26.400, com 11,40%, mais que o dobro da taxa dos milionários.
De acordo com o sindicato, quanto maior a renda, maior a proporção de rendimentos isentos e não tributáveis. Para quem recebe acima de 240 salários mínimos mensais (R$ 316.800), cerca de 71% da renda corresponde a valores livres de impostos. Já nas faixas mais baixas, apenas 5% da renda é isenta.
Lucros e dividendos e a pejotização
O presidente do sindicato, Dão Real Pereira dos Santos, destaca que a parcela da renda proveniente de lucros e dividendos, isentos de tributação, tem crescido. Em 2023, cerca de 35% da renda declarada no IRPF foi isenta, sendo 35% desse total referente a lucros e dividendos, que somaram mais de R$ 700 bilhões, um aumento de 14% em relação a 2022.
Santos aponta que a legislação que isenta lucros e dividendos impulsionou a chamada ‘pejotização’, ou seja, trabalhadores se transformando em pessoas jurídicas para receber rendimentos isentos em vez de salários tributados. Ele afirma: “Vemos cada vez mais um planejamento tributário que amplia as rendas isentas e onera as rendas mais baixas”.
Segundo o presidente do Sindifisco, 94% dos declarantes têm renda de até 20 salários mínimos e concentram 52% do total declarado, enquanto os 6% que recebem acima disso concentram 48% e a maior parte das parcelas isentas. Nos últimos anos, houve queda na alíquota efetiva das rendas altas e leve aumento para as baixas.
Reforma tributária e perspectivas
Após três décadas de discussão, a reforma tributária foi aprovada no fim de 2023, mas apenas em julho deste ano a Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa, que trata da cobrança de impostos sobre consumo de bens e serviços. A previsão é que as mudanças sejam implementadas completamente até 2033.
A segunda etapa, que aborda a tributação sobre a renda, ainda está em debate. Em agosto, a Câmara aprovou urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também estão em discussão a taxação de lucros e dividendos e a criação de uma alíquota mínima para altas rendas.
Para Santos, a reforma busca corrigir a distorção de alíquotas mais altas para rendas baixas do que para milionários, mas considera que a ampliação da faixa de isenção é apenas uma correção parcial. Ele defende a revogação da isenção de lucros e dividendos e a correção da tabela do IR para reduzir a carga tributária sobre trabalhadores e possivelmente sobre o consumo.
Santos conclui que o projeto é um primeiro passo, mas não definitivo: “Em 2026, praticamente se encerra a discussão tributária. Esse é um primeiro passo, mas nunca poderá ser considerado um passo definitivo.”