O governo propôs alterações no Imposto de Renda que devem beneficiar contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil a partir de 2026, com isenção parcial até R$ 7 mil. Para compensar, haverá taxação sobre super ricos e ajustes na tributação de dividendos.
Trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 5 mil serão os mais beneficiados, podendo economizar até R$ 4.067 por ano. A proposta já foi aprovada em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara.
Detalhes das mudanças no Imposto de Renda
Segundo o projeto apresentado pelo governo federal em março, a faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada de R$ 3.036 para R$ 5 mil a partir de 2026. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá isenção parcial, reduzindo o valor do imposto a pagar e aumentando o rendimento líquido dos contribuintes.
Quem recebe até R$ 2.112 ficará totalmente isento, enquanto a faixa entre R$ 2.112 e R$ 3.000 terá alíquota reduzida. Para salários entre R$ 3.000 e R$ 7.350, ajustes nas deduções e faixas de tributação resultarão em descontos no imposto devido. Acima de R$ 7.350, não haverá mudanças significativas.
De acordo com cálculos do diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, quem ganha R$ 5 mil por mês terá redução de cerca de R$ 313 mensais, somando R$ 4.067 ao ano, incluindo o décimo terceiro salário. “É quase um salário a mais por ano. Daí por diante, os ganhos vão diminuindo até R$ 7.350. Acima disso, não há mudança”, explicou Mota.
A proposta também prevê a taxação de super ricos, com renda mensal acima de R$ 50 mil, dentro do chamado imposto mínimo, com alíquota reduzida de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por mês. O projeto impede que a cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa supere 34% para empresas e 45% para financeiras.
Tramitação e impacto
A Câmara aprovou um requerimento de urgência para o projeto, que já passou por comissão especial e poderá ser votado diretamente no plenário. Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas deixem de pagar IR em 2026, caso as novas regras sejam aprovadas.
Debate sobre justiça tributária e impactos sociais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta como forma de melhorar a distribuição de renda no país, comparando a situação à de um “morador da cobertura” que não paga condomínio enquanto o zelador paga. No entanto, dados da PNAD/IBGE mostram que apenas 32% dos trabalhadores, aqueles que ganham acima de dois salários mínimos, serão beneficiados com a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil.
Especialistas apontam que a medida favorece principalmente a classe média e média alta, sem alcançar os mais pobres, já que 80% dos contribuintes não pagariam IR. “Quando aumenta a faixa de isenção para até R$ 5 mil, não está beneficiando os mais pobres, mas sim a classe média alta”, afirmou Bráulio Borges, do FGV Ibre.
Organizações como o Inesc e a Oxfam Brasil defendem um sistema tributário mais progressivo e criticam a proposta por ser considerada tímida, embora reconheçam avanços. Nota técnica do economista Sérgio Gobetti, do IPEA, aponta que a proposta peca ao não impor maior taxação sobre lucros e dividendos, prática comum em países desenvolvidos.
O governo argumenta que a taxação de dividendos pode gerar arrecadação superior a R$ 100 bilhões por ano, recursos que poderiam ser usados para reduzir a tributação sobre o consumo, que pesa mais sobre os mais pobres, e para ajustar o IRPJ de empresas, hoje acima da média mundial.