O Senado aprovou em 2 de julho o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, após quase um ano de espera em plenário.
A proposta modifica a contagem do prazo de inelegibilidade, limitando punições e impedindo o acúmulo de sanções para políticos condenados.
Agora, o texto aguarda sanção ou veto do presidente Lula, que tem 15 dias úteis para decidir.
Entenda a Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 por iniciativa popular, ampliou as situações em que políticos podem ser considerados inelegíveis. Entre os atingidos pela norma estão políticos cassados, aqueles que renunciaram para evitar cassação, condenados por crimes graves como lavagem de dinheiro, racismo, tortura e terrorismo, agentes públicos punidos por improbidade administrativa, servidores demitidos após processo administrativo e membros do Judiciário ou do Ministério Público aposentados compulsoriamente.
Atualmente, quem se enquadra nas regras fica impedido de disputar eleições por pelo menos oito anos. No entanto, a contagem pode ultrapassar esse período, como no caso de um deputado cassado no início do mandato, que pode ficar inelegível por até 11 anos devido à soma do tempo restante do mandato mais os oito anos previstos pela lei.
Principais mudanças aprovadas
O projeto aprovado no Congresso altera dois pontos principais: a contagem do prazo de oito anos passa a ser feita de forma a evitar punições superiores a esse período e impede o acúmulo de punições. Se o político já estiver cumprindo inelegibilidade, a contagem não recomeça, unificando os prazos e estabelecendo um limite máximo de 12 anos.
O texto aprovado não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece inelegível entre 2022 e 2030 devido a duas condenações.
Próximos passos e tramitação
Como o projeto já passou pela Câmara dos Deputados, agora depende da decisão do presidente Lula. Ele terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto aprovado. Caso haja veto, a decisão retorna ao Congresso, onde deputados e senadores avaliarão se mantêm ou derrubam a decisão presidencial em sessão conjunta.
A expectativa é que a mudança traga mais clareza e previsibilidade à aplicação da Lei da Ficha Limpa, evitando punições consideradas excessivas e garantindo maior segurança jurídica para futuros processos eleitorais.