Ministros da Primeira Turma do STF vão detalhar, em seus votos, as diferenças entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A medida ocorre diante da defesa de Jair Bolsonaro, que argumenta que um crime estaria contido no outro, e da necessidade de esclarecer o tema à população.
O julgamento, que inclui Bolsonaro e outros réus, começa na próxima semana e envolve cinco crimes.
Distinções jurídicas ganham destaque no STF
Integrantes da Suprema Corte ressaltam que os votos dos ministros da Primeira Turma deverão ser didáticos, especialmente ao abordar as diferenças entre golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo apuração, vários ministros vão enfatizar as particularidades de cada ação criminosa, buscando evitar dúvidas entre a população.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro insiste na tese de que um crime estaria contido no outro, sugerindo redução de danos para os réus. Além disso, o ministro Luiz Fux tem se posicionado recentemente a favor dessa tese jurídica em votações na Turma.
Um dos ministros explicou que, no caso do golpe de Estado, a ação visa derrubar um governo eleito democraticamente. Já a abolição violenta do Estado Democrático de Direito representa um ataque às instituições, incluindo os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, podendo ser praticada até mesmo pelo governo vigente.
Julgamento da trama golpista e repercussão
O julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus abrange cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O crime de abolição violenta é considerado de menor gravidade em comparação ao golpe de Estado.
Para integrantes do STF, é fundamental dedicar tempo nos votos para esclarecer as diferenças, pois a população ainda não compreende plenamente as distinções entre os crimes. Um ministro da Segunda Turma destacou: “Se não houvesse diferença, o legislador não teria tipificado dois crimes de forma distinta”.
O início da leitura dos votos está previsto para a próxima semana, marcando uma etapa importante no julgamento da chamada trama golpista.