A Receita Federal determinou que fintechs informem movimentações financeiras retroativamente desde janeiro deste ano, equiparando-as aos bancos. A decisão foi anunciada pelo secretário Robinson Barreirinhas em audiência na Câmara dos Deputados, visando separar empresas sérias de operações ligadas ao crime organizado.
A medida busca ampliar o controle sobre as fintechs após operações recentes identificarem uso dessas instituições por facções criminosas para lavagem de dinheiro, especialmente no setor de combustíveis.
Fiscalização das fintechs e reação do setor
Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Robinson Barreirinhas explicou que a exigência de informações retroativas das fintechs se iguala ao padrão já aplicado aos bancos. O secretário afirmou que instituições financeiras sérias apoiam a medida, pois desejam separar o joio do trigo e evitar que o ecossistema de fintechs seja prejudicado por empresas instrumentalizadas pelo crime organizado.
A proposta de ampliar a fiscalização das instituições financeiras havia sido apresentada no ano passado, mas enfrentou resistência devido à propagação de desinformação. Barreirinhas destacou que uma campanha de fake news em janeiro alegou, de forma equivocada, que a medida visava tributar transações via Pix. Ele esclareceu: “Não tem nada a ver com essa história. Realmente é uma instrução para estender essas obrigações de transparência de informação para as fintechs”.
O objetivo central da Receita é identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias, sem impactar operações legítimas dos usuários.
Operação recente e impacto no setor financeiro
Na semana passada, uma operação da Receita Federal desmantelou um esquema bilionário no setor de combustíveis, liderado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram identificados ao menos 40 fundos de investimentos, totalizando um patrimônio de R$ 30 bilhões, sob controle do grupo criminoso.
As investigações apontaram que as operações ocorriam no mercado financeiro da Avenida Faria Lima, em São Paulo, com uso de fintechs como a BK Bank. Essas empresas facilitavam a movimentação de recursos por meio de contas-bolsão não rastreáveis.
Em nota, a Receita Federal afirmou que fintechs vêm sendo utilizadas para lavagem de dinheiro devido ao vácuo regulatório, já que não possuem as mesmas obrigações de transparência impostas às instituições financeiras tradicionais há mais de 20 anos.
A ampliação da fiscalização pretende fechar essas brechas e fortalecer o combate ao crime financeiro, preservando a integridade do sistema.