O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (29) que prestadoras de serviços de criptoativos precisarão apresentar relatório de auditoria independente para obter autorização de funcionamento — exigência que passa a valer em junho.
O documento deve ser emitido por empresa registrada na CVM e conter parecer técnico sobre os mecanismos adotados pelas empresas para identificar e prevenir operações suspeitas, com ênfase em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A nova regra determina que a análise do BC passe a considerar uma opinião técnica independente sobre os procedimentos adotados pelas empresas para identificar e bloquear operações suspeitas — especialmente aquelas relacionadas a crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Operação expôs uso de cripto em esquemas criminosos
O anúncio do BC ocorre um dia após uma operação da Receita Federal e outros órgãos identificar seis fintechs ligadas a organizações criminosas que utilizavam criptoativos para lavar dinheiro.
A ação expôs vulnerabilidades no controle de empresas do setor e evidenciou a necessidade de critérios adicionais de verificação no processo de autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
“A verificação por auditoria independente contribui para maior transparência e confiabilidade nos controles adotados pelas empresas do setor”, afirmou o Banco Central em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira.
Regulação reforçada no mercado cripto
A nova exigência chega em um momento em que o mercado de criptoativos enfrenta escrutínio crescente das autoridades brasileiras. A operação que identificou seis fintechs com vínculos criminosos expôs brechas que o BC agora busca fechar com critérios mais rigorosos no processo de autorização.
Com a nova obrigatoriedade, o Banco Central reforça os controles sobre o processo de licenciamento de prestadoras de serviços de ativos virtuais e amplia a supervisão sobre o segmento no sistema financeiro nacional.