A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou nesta quarta-feira (3), em audiência em Washington, que a competitividade do agro nacional se baseia em recursos naturais e inovação. A entidade rejeitou alegações de práticas comerciais ou ambientais inadequadas para acessar o mercado dos EUA, respondendo a acusações de investigação aberta em julho.
Segundo a CNA, produtos como café e carne bovina são exportados com respeito às normas internacionais, e o Brasil mantém políticas comerciais e ambientais rigorosas.
Entenda a investigação dos EUA e a resposta brasileira
A investigação foi aberta em 15 de julho, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite apurar práticas consideradas “desleais ou discriminatórias”. Caso o governo americano conclua haver prejuízo, pode impor medidas de retaliação, como tarifas superiores aos atuais 50% aplicados a setores como café e carne bovina.
O Brasil é o maior exportador mundial desses produtos, sendo os EUA um dos principais mercados. No caso do café, cerca de um terço das importações americanas vêm do Brasil. A CNA destacou que a relação comercial entre os dois países é benéfica para ambos os lados.
Em agosto, o governo brasileiro enviou resposta formal à investigação, contestando a legitimidade do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) para apurar disputas comerciais. A CNA também protocolou manifestação com argumentos técnicos sobre três eixos questionados: “Tarifas Preferenciais”, “Acesso ao Mercado de Etanol” e “Desmatamento ilegal”.
Argumentos técnicos e defesa ambiental
A diretora da CNA ressaltou que apenas 5,5% das exportações agropecuárias brasileiras se beneficiam de alíquotas preferenciais, enquanto mais de 90% das importações seguem o princípio da Nação Mais Favorecida, garantindo igualdade aos produtos americanos.
Sobre o etanol, informou que em 2024 o Brasil importou dos EUA 17 vezes mais etanol do que da Índia, rebatendo críticas de restrição ao acesso ao mercado.
No aspecto ambiental, a CNA destacou que o país tem um dos marcos regulatórios mais rígidos do mundo, exigindo preservação de vegetação nativa em propriedades privadas. Atualmente, 66% do território nacional está coberto por vegetação nativa, metade preservada em imóveis rurais privados. “Viemos defender os produtores e o agro brasileiro, destacando a importância do Código Florestal para o país e o respeito do produtor à legislação”, afirmou a diretora da CNA.
Segundo a entidade, o crescimento do setor ocorreu seguindo as regras do comércio internacional e respeitando a legislação ambiental, demonstrando a legitimidade da competitividade brasileira.