O governo brasileiro avalia que a investigação dos Estados Unidos contra o Brasil, aberta sob a Seção 301, é uma das mais complexas já conduzidas pelo país norte-americano.
O processo, iniciado a pedido do governo Donald Trump, envolve seis objetos distintos e diversas subpartes, ampliando o escopo e a dificuldade técnica da análise.
Diplomatas alertam que, se considerado culpado, o Brasil pode enfrentar tarifas adicionais e restrições a serviços dos EUA.
Entenda a investigação pela Seção 301
A Seção 301 é um procedimento administrativo exclusivo dos Estados Unidos, sem caráter judicial e diferente dos painéis da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao contrário da maioria dos casos, que costumam ter um ou dois objetos definidos, o processo contra o Brasil envolve seis temas distintos e múltiplas subpartes, o que torna a análise mais complexa e tecnicamente desafiadora.
Segundo diplomatas, caso o Brasil seja considerado “culpado” ao final da investigação, poderá sofrer tarifas adicionais e restrições ao acesso a serviços norte-americanos. A investigação foi aberta em julho, a pedido do governo do então presidente Donald Trump, sob alegação de que políticas brasileiras prejudicam empresas dos EUA em áreas como sistemas de pagamento digital (Pix), etanol, propriedade intelectual e questões ambientais relacionadas ao desmatamento.
Resposta do Brasil
Na segunda-feira, o governo brasileiro protocolou sua resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), negando adoção de políticas discriminatórias, injustificáveis ou restritivas ao comércio com os EUA. O documento afirma que não há base jurídica ou factual para sanções e pede diálogo construtivo. “O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a iniciar um diálogo construtivo. Medidas unilaterais previstas na Seção 301 podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais”, escreveu o governo brasileiro.
Próximos passos e repercussão
O primeiro prazo da investigação, referente à apresentação de comentários escritos pelo Brasil, venceu ontem. O desfecho do processo pode levar até um ano, dependendo do interesse do governo norte-americano em acelerar ou não a análise. Há ainda a possibilidade de “fatiamento” da investigação, segundo fontes diplomáticas.
Em 3 de setembro, está prevista uma audiência com setores privados, sem participação governamental, aberta a empresas, representantes de setores empresariais e investidores brasileiros e americanos. Após a audiência, os governos terão até 10 de setembro para apresentar réplicas. Em seguida, ocorrem as consultas entre governos, que podem ser realizadas ainda em setembro, embora a data não esteja definida.
Apesar dos riscos, fontes do governo brasileiro afirmam, em caráter reservado, que a resposta enviada foi tecnicamente sólida. “Se fosse uma investigação técnica e normal, nós venceríamos sem a menor dúvida. O problema é que não é”, afirmou um interlocutor.