A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei do governo que aumenta as penas para receptação de celulares e cargas roubadas.
O texto, relatado por Alberto Fraga (PL-DF), segue agora para o Senado, onde há expectativa de rápida aprovação.
A medida foi articulada pelo Executivo diante do aumento de furtos e fraudes bilionárias envolvendo celulares no país.
O projeto aprovado eleva em até 50% a pena para receptação de celulares e cria um novo tipo penal para furtos cometidos sob encomenda, mirando organizações criminosas que atuam no mercado paralelo.
Atualmente, a pena para receptação varia de 1 a 4 anos de prisão. Com a nova lei, poderá chegar a 12 anos para casos envolvendo celulares e mercadorias de circulação controlada, como medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios e veículos.
Segundo dados da Febraban, apenas em 2024, os prejuízos com golpes ligados a aparelhos roubados somaram R$ 10,1 bilhões, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, celebrou a aprovação e destacou o papel do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando: “Congratulo-me com a Câmara dos Deputados, muito bem conduzida pelo presidente Hugo Motta, pela aprovação, por consenso, do importante projeto de lei, enviado pelo Executivo, que aumenta substancialmente as sanções no caso de receptação de produtos provenientes do roubo de cargas e de celulares, além de criar o novo tipo penal de crimes praticados por encomenda de terceiros.”
O governo considera a aprovação na Câmara uma vitória significativa e espera apoio rápido do Senado, já que a maioria dos senadores é favorável à medida.
A proposta surge em resposta à pressão social por maior segurança, diante do aumento da sensação de insegurança gerada pelos crimes envolvendo celulares e cargas.
A avaliação é de que não há espaço político para resistência à proposta, dada a repercussão dos prejuízos e a demanda popular por punições mais severas.