A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto que amplia as penas para crimes de aliciamento de menores cometidos pela internet.
A proposta prevê prisão de um a três anos para quem facilitar acesso a conteúdo pornográfico ou assediar crianças para exibição sexual explícita, com aumento de pena em um terço se o crime ocorrer via aplicativos.
O texto, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), segue agora para análise no Plenário da Câmara.
Detalhes do projeto e tramitação
O projeto aprovado determina que facilitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico, bem como assediá-los para que se exibam de forma sexualmente explícita, será punido com reclusão de um a três anos. Se o crime for cometido por meio de aplicativo de comunicação via internet, a pena será aumentada em um terço.
Segundo a deputada Shéridan, autora da proposta, o objetivo é adaptar a legislação ao contexto atual, em que o contato entre criminosos e vítimas ocorre frequentemente por dispositivos digitais. Após aprovação na CCJ, o texto segue para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, ainda passará pelo Senado e, posteriormente, dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Debate e reação na Câmara
A discussão do projeto foi intensificada após a divulgação de um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, conhecido como Felca, sobre denúncias de exploração de menores nas redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que projetos sobre o tema seriam pautados, mas decidiu ampliar o debate para maior participação de parlamentares e sociedade civil.
Na terça-feira (12), Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar propostas de proteção a menores nas redes e promover um debate com especialistas no plenário. “Proteger a infância não é um favor, é um dever”, declarou Motta em suas redes sociais.
Investigações e outras propostas
Outro projeto que previa endurecer regras para crimes contra crianças nas redes sociais também estava previsto para votação, mas foi retirado da pauta e não tem nova data para análise. Essa proposta permitiria que delegados e membros do Ministério Público requisitassem informações diretamente de plataformas digitais ou órgãos públicos para investigações de abuso sexual infantojuvenil, com prazo de resposta de dez dias.
O descumprimento da ordem poderia resultar em pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, ou de 1 a 2 anos de prisão em caso de atraso ou omissão culposa. As informações solicitadas incluiriam dados cadastrais do investigado, registros de IP e informações mantidas por empresas de telefonia, bancos, provedores de internet, operadoras de cartão de crédito e outros serviços digitais.
Nos últimos dias, a oposição expressou preocupação com o avanço do tema e possíveis implicações para a regulação das redes sociais.