O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto que transforma em crime punível com prisão o aumento artificial de preços em setores de utilidade pública, incluindo combustíveis.
A pena prevista varia de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa — e pode ser agravada em até metade dependendo da conduta do infrator.
O texto segue para o Senado e faz parte de um pacote governamental criado em resposta à disparada do petróleo no mercado internacional, puxada pelo conflito armado entre Irã e Estados Unidos no Oriente Médio.
O projeto modifica a lei que trata dos crimes contra a ordem econômica, com foco específico em agentes que operam em setores regulados considerados de utilidade pública — categoria que abrange o abastecimento de combustíveis.
Pela proposta, o aumento de preços será enquadrado como ilícito quando resultar de conduta anticoncorrencial ou quando não encontrar amparo em fatores econômicos legítimos, como a variação dos custos de produção.
Cade entra na fiscalização
Para apurar as infrações, o Ministério Público deverá assinar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), integrando a resposta penal ao aparato já existente de defesa da concorrência.
A pena-base — entre 2 e 4 anos, mais multa — poderá ser elevada de um terço até a metade conforme as circunstâncias da conduta, segundo o texto aprovado.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), reconheceu que as medidas anteriores do governo não impediram a escalada dos preços. “Esse cenário evidencia a existência de falhas na transmissão dos efeitos das políticas públicas ao consumidor final, levantando preocupações quanto à ocorrência de práticas abusivas de precificação”, afirmou.
A aprovação integra um conjunto de iniciativas que já havia recebido sinalização positiva dos presidentes da Câmara e do Senado, e que inclui mecanismo de corte de impostos sobre combustíveis em situações de conflito armado que pressionem o petróleo.
O petróleo operava abaixo de US$ 70 por barril antes da escalada das tensões entre Irã e Estados Unidos. Em março de 2026, o barril superou US$ 120 — alta de mais de 70% que se refletiu nos preços à bomba e pressionou a inflação ao consumidor em todo o país.
Projeção de inflação no teto da meta
A semana da aprovação coincide com a revisão do Ministério da Fazenda, que elevou a estimativa de inflação para 4,5% — exatamente no limite superior da meta —, pressionada pelo barril de petróleo operando acima de US$ 110.
O governo argumenta que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para frear a alta dos preços ao consumidor final, o que aponta para possíveis distorções no repasse praticado ao longo da cadeia produtiva.
Com a criminalização, o Executivo aposta numa resposta de natureza penal para complementar os instrumentos regulatórios já existentes. A expectativa agora recai sobre o Senado, onde o projeto precisará ser votado antes de ganhar força de lei.