A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva as penas para furto e roubo de cabos de energia elétrica e telefonia. O texto, de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta amplia punições para crimes que prejudicam o sistema elétrico, telecomunicações e serviços públicos essenciais, incluindo agravantes em situações de calamidade pública.
Detalhes do projeto e penas previstas
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê aumento das penas para furto e roubo de fios, cabos ou equipamentos usados no fornecimento ou transmissão de energia elétrica e telefonia. Essas ações passam a ser consideradas furto qualificado, com penas mais severas.
O texto também determina que, se o crime for cometido durante calamidade pública, ou envolver subtração, dano ou destruição de equipamentos de telecomunicações, as penas serão dobradas. Além disso, há agravantes para crimes que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou estabelecimentos que prestem serviços essenciais.
Nesses casos, a pena para roubo será de 6 a 12 anos de prisão, além de multa. Para furto, a pena será de 1 a 4 anos de prisão e multa, mesma punição do furto simples.
Alterações na lavagem de dinheiro e justificativa
A proposta também modifica as penas para o crime de lavagem de dinheiro, que passam de 3 a 10 anos para 2 a 12 anos de prisão.
Segundo o relator, “imperioso que o substitutivo anexo também realize a adequação da pena do crime de lavagem de dinheiro, conduta criminosa igualmente nefasta à nossa sociedade, a fim de tornar mais eficiente a persecução penal contra tal delito, o qual tanto alimenta as organizações criminosas que operam em nosso país”, afirmou de Paula.
Com a aprovação do projeto, espera-se redução nos casos de furto e maior segurança no fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações, beneficiando diretamente a população e os sistemas públicos.