O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê o aumento das penas para furto e receptação de celulares, medida anunciada nesta quarta-feira (25). A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, visa conter o crescimento desses crimes, que afetam a segurança pública e o setor de telefonia móvel.
O texto será analisado pelas comissões do Congresso antes de seguir para votação em plenário. O governo espera uma aprovação rápida para fortalecer o combate ao furto e à receptação de celulares.
Principais mudanças previstas no projeto
O projeto de lei propõe elevar a pena para furto de celulares de um a quatro anos para dois a seis anos de reclusão. Para o crime de receptação, a pena passaria de um a três anos para dois a cinco anos. Além disso, o texto cria uma nova hipótese de furto qualificado, aplicável quando o crime é cometido em benefício de terceiro mediante pagamento ou como parte de um negócio, como furtar para vender depois. Nestes casos, a pena pode chegar a 2 a 8 anos de prisão.
Outra novidade é a criação de uma hipótese de receptação qualificada, com aumento de 33% a 50% da pena quando o produto for um celular destinado à revenda. Nessa situação, a pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão, superando o limite atual de 8 anos.
Justificativa e diferenciação dos crimes
Segundo o governo, o endurecimento das penas é necessário para desestimular crimes que vêm crescendo e causando prejuízos à população e às operadoras. O projeto não altera as penas para roubo de celular, que já variam de 4 a 10 anos, podendo ser aumentadas em até dois terços em casos agravantes, como uso de arma de fogo. A distinção entre furto e roubo é ressaltada: no furto, não há violência ou ameaça, o que torna a punição atualmente mais branda.
Contexto da criminalidade e exemplos recentes
O Ministério da Justiça aponta o furto e o roubo de celulares como um dos principais desafios da segurança pública, contribuindo para a sensação de insegurança no país. Criminosos não apenas vendem os aparelhos, mas também utilizam aplicativos e dados pessoais das vítimas para cometer fraudes, como transferências via Pix e estelionatos digitais.
O projeto busca atingir perfis de criminosos semelhantes aos da quadrilha conhecida como “mainha do crime”, desarticulada em São Paulo em fevereiro. Segundo a polícia, a líder fornecia bolsas de entregador e equipamentos para que motociclistas simulassem trabalho enquanto praticavam crimes, pagando pelos celulares furtados e revendendo-os posteriormente.
O texto ainda não tem data para votação, devendo passar pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei. O governo aposta na aprovação do projeto para reforçar o combate ao furto e à receptação de celulares, crimes que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o mercado de telefonia.