Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu nesta terça-feira (12) a decisão que havia barrado a tarifa global de 10% imposta por Donald Trump, mantendo as taxas em vigor enquanto o caso segue em julgamento.
A ordem atinge inclusive três importadores que haviam conseguido na Justiça a suspensão das cobranças. Com a medida, a tarifa voltou a valer para todos os afetados.
A decisão é mais um capítulo da batalha judicial em torno do tarifaço de Trump — e inverte, ao menos temporariamente, uma derrota significativa do governo federal.
A batalha judicial em torno da tarifa de 10%
Na semana passada, a Corte de Comércio Internacional dos EUA havia declarado ilegal a tarifa global de 10% sobre importações, em placar de 2 a 1. Os juízes entenderam que Trump não tinha autoridade legal para usar a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 como base para um aumento tão amplo nas taxas — exatamente a decisão que o tribunal de apelações agora suspendeu temporariamente, mantendo as taxas em vigor.
Os efeitos daquela sentença, porém, ficaram restritos aos autores da ação: duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington. O governo recorreu e obteve a suspensão, restaurando a cobrança para todos os importadores afetados.
A tarifa de 10% surgiu em fevereiro, após uma derrota ainda mais grave. A Suprema Corte dos EUA havia decidido que Trump extrapolou seus poderes ao usar uma lei de emergência nacional de 1977 para impor tarifas globais — concluindo que apenas o Congresso tem autoridade para aprovar taxas amplas sobre importações.
Diante disso, o governo mudou de estratégia e adotou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 como nova base legal, que agora também está sob contestação judicial. O executivo argumenta que as tarifas são necessárias para combater desequilíbrios comerciais. Os críticos sustentam que a lei não foi criada para viabilizar um tarifaço dessa amplitude.
As taxas têm caráter temporário e expiram em 24 de julho, salvo prorrogação aprovada pelo Congresso americano.
US$ 175 bilhões em disputa e pressão sobre os reembolsos
A batalha judicial abriu uma frente financeira bilionária paralela. Estimativas da Universidade da Pensilvânia indicam que empresas afetadas pelas tarifas podem solicitar reembolsos de até US$ 175 bilhões, acrescidos de juros.
Até abril, cerca de 56,5 mil importadores já haviam concluído as etapas para receber devoluções eletrônicas, somando US$ 127 bilhões habilitados, segundo a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. É um processo que Trump acompanha de perto: em abril, o presidente chegou a avisar pessoalmente as empresas a não deixar de solicitar a restituição das tarifas.
Parlamentares democratas têm pressionado para que eventuais devoluções sejam repassadas aos consumidores na forma de redução de preços — e não destinadas a recompras de ações ou bônus a executivos.
O cenário se desenrola em meio às tensões comerciais entre EUA e China, com uma reunião entre Trump e o presidente chinês Xi Jinping prevista para os próximos dias em Pequim.