O PL decidiu retirar a prioridade da chamada PEC da Blindagem, que dificultaria ações judiciais contra parlamentares. A decisão foi anunciada por Sóstenes Cavalcante nesta quinta (28), após a Câmara não votar o texto por falta de consenso. O partido, maior bancada da Casa, agora só apoiará a proposta se outro partido liderar.
O adiamento ocorreu após repercussão negativa e manifestações contrárias de deputados nas redes sociais. A PEC buscava restaurar regras da Constituição de 1988, exigindo aval prévio do Congresso para investigações criminais contra deputados e senadores.
Recuo do PL e críticas internas
Após a Câmara dos Deputados não colocar em votação a PEC da Blindagem nesta quarta-feira (27), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a proposta deixa de ser prioridade do partido. Segundo ele, a decisão ocorre porque “alguns partidos e colegas preferem se acovardar” diante da repercussão negativa e da falta de consenso entre as bancadas.
“Não será mais prioridade do PL essa PEC, se algum outro partido quiser capitanear a proposta, nós vamos ser coadjuvantes, não seremos mais protagonistas nessa PEC”, declarou Cavalcante. Ele destacou que não pretende continuar tentando ajudar os 513 deputados e 81 senadores enquanto parte dos parlamentares vê o fortalecimento das prerrogativas como um “desserviço”.
O texto da PEC propõe o retorno à regra original da Constituição de 1988, quando investigações criminais contra deputados e senadores só poderiam ocorrer com autorização prévia das respectivas Casas Legislativas, por votação secreta. Esse modelo foi modificado em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35, que eliminou essa exigência. Juristas apontam que o antigo sistema dificultava apurações e permitia o arquivamento de denúncias.
Desdobramentos e contexto político
O adiamento da votação da PEC da Blindagem foi motivado por forte repercussão negativa, especialmente nas redes sociais, onde diversos parlamentares se manifestaram contra a proposta. O episódio evidencia o clima de tensão entre o Congresso e o Judiciário, já que a PEC é vista como mais um capítulo desse embate institucional.
Julgamento de Bolsonaro e próximos passos
Sóstenes Cavalcante afirmou ainda que, na próxima semana, o PL tentará incluir na pauta o projeto de lei que anistia condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Sobre o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, o líder do PL declarou não ter expectativas de absolvição: “É um julgamento político, nada jurídico”, disse.
O futuro da PEC da Blindagem agora depende de articulação de outros partidos, já que o PL não pretende mais liderar a proposta, mas pode apoiar caso haja nova mobilização para alcançar os 308 votos necessários para aprovação.