Política

Câmara recua de votação de PEC após alerta do STF sobre inconstitucionalidade

Planalto e ministros do Supremo foram avisados sobre texto polêmico que buscava ampliar prerrogativas de parlamentares

A Câmara dos Deputados mobilizou-se para votar, em 27 de agosto, uma PEC visando ampliar prerrogativas e blindar parlamentares. A votação foi adiada após alertas do STF sobre possíveis inconstitucionalidades no texto. Houve confusão entre líderes e relator sobre autoria e versões do projeto.

Na noite de 27 de agosto, a Câmara dos Deputados se preparava para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliava prerrogativas parlamentares, criando mecanismos de blindagem para deputados e senadores. No entanto, a votação foi adiada quando ficou claro que o texto não estava fechado nem havia consenso entre os líderes. Diversos rascunhos circulavam, e o próprio relator original, Lafayette de Andrada, negou autoria do parecer apresentado.

O clima de incerteza aumentou quando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram avisados sobre pontos polêmicos do texto. O ministro Flávio Dino chegou a ironizar, dizendo que os deputados buscavam uma “imunidade absoluta”, respondendo apenas a Deus. A movimentação do STF foi decisiva: alertou-se que qualquer tentativa de esvaziar o Judiciário seria derrubada pela Corte.

O episódio gerou tensão nos bastidores, com o centrão acusando líderes do governo de terem repassado o conteúdo da PEC ao STF, algo que foi negado pelos envolvidos. O resultado imediato foi o adiamento da votação, mas a discussão sobre o tema permanece ativa nos corredores do Congresso.

Apesar do adiamento, a articulação para aprovar a PEC segue nos bastidores da Câmara. A meta dos defensores da proposta é superar os obstáculos e aprovar medidas que possam beneficiar parlamentares e até mesmo figuras como Jair Bolsonaro, mencionado como potencial beneficiário de uma possível anistia a golpistas. O episódio expôs a falta de consenso interno e a pressão externa exercida pelo Supremo Tribunal Federal, que se mantém atento a qualquer tentativa de limitar os poderes do Judiciário.

O caso também evidenciou a disputa entre diferentes grupos políticos dentro do Congresso, especialmente entre o centrão e setores aliados ao governo. A expectativa é de que novas versões do texto sejam discutidas, mas o alerta do STF permanece como um freio importante para propostas que possam ferir a Constituição.

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