O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (27) que considera difícil a oposição votar contra o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
Segundo ele, a ausência de compensação fiscal pode prejudicar serviços públicos. O texto deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados.
A proposta faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Debate sobre isenção do Imposto de Renda
O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil deve ser votado nos próximos dias no plenário da Câmara dos Deputados. Recentemente, foi aprovado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta, relatada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Atualmente, estão isentos do IR quem recebe até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036. A nova proposta também prevê desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, do CanalGov, Rui Costa declarou: “Acho que, nesse caso, vai ser difícil eles ficarem contra essa medida. O que eles podem fazer é isso: é votar o projeto e, eventualmente, tentar que não tenha compensação, o que criaria dificuldade para manter escolas, hospitais, porque qualquer governo do mundo precisa de recursos para manter serviços públicos funcionando”.
Influência política e novo slogan do governo
Rui Costa também comentou que não acredita em interferência do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF sobre a pauta do Congresso. O julgamento terá início na próxima terça-feira (2). O ministro criticou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA articulando medidas em favor do pai.
Segundo Costa, o contexto de guerra comercial influenciou a escolha do novo slogan do governo, que agora é “governo do Brasil: do lado do povo brasileiro”. “O slogan de qualquer governo se ajusta ao momento conjuntural que o país vive”, afirmou, ressaltando o período de conflitos armados e disputas comerciais.
Relação com partidos e governabilidade
Durante a entrevista, Rui Costa abordou a situação dos ministros do União Brasil e Progressistas no governo federal. Na terça-feira (26), o presidente Lula cobrou publicamente que os ministros desses partidos defendam o governo, especialmente diante da aproximação dessas legendas com a oposição.
Questionado sobre possíveis riscos à governabilidade, Costa afirmou: “O que o presidente fez, como já disse aqui, quem compõe o governo deve defender esse governo até porque vai estar se defendendo. Ou a pessoa acredita no trabalho que está fazendo, ou fica esquisito”.
Fundo Social e renegociação de dívidas do agro
O ministro também criticou o projeto aprovado na Câmara que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social, abastecido pelo pré-sal, para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. Costa defendeu que os recursos do fundo devem ser destinados a áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia.
“Você não pode tirar recursos do fundo social – dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia – para compensar pessoas que tomaram empréstimo e não pagaram. Eles [agricultores] têm que ir nos bancos e negociar”, declarou. Ele reforçou que o governo trabalhará no Senado para barrar a proposta: “Isso não é justo e o governo não apoia esse projeto. Vamos trabalhar para que esse projeto não seja aprovado”.