Líderes da oposição acreditam não ter votos suficientes para aprovar a PEC do Fim do Foro Privilegiado, mas afirmam já contar com mais de 360 votos para aprovar a PEC das Prerrogativas Parlamentares na Câmara dos Deputados.
Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A oposição espera votar a PEC ainda nesta semana.
Avanço da PEC das Prerrogativas
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a PEC das Prerrogativas deve receber apoio de praticamente todos os partidos. Segundo ele, “nós já temos cerca de 360 votos para aprovar a PEC das Prerrogativas, teremos apoio em praticamente todos os partidos, esse é um tema que une boa parte da Câmara dos Deputados”.
A proposta conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que designou Lafayette Andrada (Rep-MG) como relator. O líder do PL aguarda o relatório para decidir se o partido apresentará emendas. Caso o texto não inclua o duplo grau de jurisdição no STF, a oposição pretende propor uma emenda para garantir essa regra, que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se aprovada, a medida permitirá que Bolsonaro recorra de eventual condenação na Primeira Turma ao plenário do STF. A PEC também prevê que a abertura de inquérito criminal contra parlamentares dependa de aval do Legislativo.
Negociações e expectativa de votação
O relator da proposta negociava, na noite de terça-feira (26), ajustes no relatório com ministros do STF, o que pode atrasar a entrega do parecer e a votação prevista para quarta-feira (27).
Apesar das negociações, a oposição pressiona para que a votação ocorra ainda nesta quarta, permitindo que a PEC siga para o Senado nesta mesma semana.
PEC do Fim do Foro Privilegiado
Já a PEC do Fim do Foro Privilegiado também está na pauta, mas a avaliação entre os líderes oposicionistas é de que a proposta será derrubada e não avançará no Congresso.