A oposição que apoia Jair Bolsonaro articula a aprovação de uma regra que garante a condenados em turmas do STF o direito de recorrer ao plenário. A medida, incluída na PEC das Prerrogativas, surge antes do julgamento do ex-presidente na ação penal do golpe.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator Lafayette Andrada defendem a mudança, que depende de acordo rápido entre parlamentares. Se aprovada, Bolsonaro poderá recorrer ao plenário caso seja condenado.
Proposta de duplo grau de jurisdição
A oposição, apoiadora de Jair Bolsonaro, busca aprovar uma alteração na PEC das Prerrogativas para conceder a políticos julgados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal o direito de recorrer ao plenário da Corte. Atualmente, parlamentares com foro privilegiado são julgados apenas em uma instância, sem possibilidade de um novo julgamento dentro do próprio STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou em entrevistas sua insatisfação com o modelo atual, afirmando que prejudica parlamentares ao não garantir o duplo grau de jurisdição. Motta destacou à GloboNews que, enquanto cidadãos comuns podem recorrer a outras instâncias, parlamentares ficam restritos a uma única decisão no Supremo.
A proposta surge como alternativa ao fim do foro privilegiado, medida que não obteve apoio suficiente para avançar no Congresso. O novo relator da PEC, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), trabalha na redação do texto para apresentação em plenário.
Impacto para Bolsonaro e movimentações na Câmara
Se a proposta for aprovada a tempo, Bolsonaro poderá recorrer ao plenário do STF caso seja condenado pela Primeira Turma. Isso garantiria a análise do caso pelos onze ministros do Supremo, ampliando as possibilidades de defesa.
Aliados de Bolsonaro apostam que um pedido de vista feito por ministros indicados pelo ex-presidente pode adiar o desfecho do julgamento para o próximo ano, coincidindo com o período eleitoral.
Segurança reforçada
Paralelamente à movimentação legislativa, a Procuradoria-Geral da República recomendou à Polícia Federal o reforço imediato do policiamento e do monitoramento eletrônico na residência de Bolsonaro. O pedido, feito pelo líder do PT, Lindbergh Farias, argumenta que não há esquema de vigilância adequado no local atualmente.