O Ministério da Justiça prepara um pacote de segurança que propõe a criação da “organização criminosa qualificada”, com pena de até 20 anos de prisão.
O ministro Ricardo Lewandowski finaliza ajustes no texto para enviá-lo à Casa Civil nesta semana, antes de seguir ao Congresso.
A proposta eleva penas e cria novas agravantes para crimes praticados por organizações criminosas, visando enfrentar facções e ampliar o combate ao crime organizado.
Principais mudanças propostas
A proposta do Ministério da Justiça prevê aumentar a pena para o crime de organização criminosa simples, que passaria de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão. Além disso, cria-se a modalidade de “organização criminosa qualificada”, com pena de 12 a 20 anos, aplicável quando houver uso de força intimidadora contra a sociedade.
Essa modalidade mais grave será caracterizada em situações como domínio de atividades econômicas ou políticas, controle de concessões e contratos públicos, domínio territorial para garantir controle sobre áreas ou atividades — como ocorre no tráfico de drogas —, impedimento de eleições e corrupção de agentes públicos.
Outra mudança em estudo é a redução de 4 para 3 o número de pessoas necessárias para configurar o crime de organização criminosa, mantendo a exigência de atuação conjunta, hierarquia e divisão de tarefas.
A acusação de organização criminosa se soma a outros delitos praticados pelo réu, como tráfico de drogas, homicídio e corrupção. O pacote também prevê alterações em cerca de dez leis, incluindo a Lei das Organizações Criminosas, o Código Penal e o Código Eleitoral.
Novas agravantes e impacto eleitoral
O projeto propõe incluir uma circunstância agravante no Código Penal, elevando a pena de qualquer crime cometido no contexto de uma organização criminosa. Assim, crimes como tráfico, corrupção e roubo terão penas aumentadas quando praticados por integrantes dessas organizações.
Além disso, as penas para crimes eleitorais, como compra de votos ou caixa dois, poderão ser dobradas se cometidos em contexto de atuação de organização criminosa. A medida busca reforçar o combate à influência de facções na política e nas eleições.
Recuo após críticas
Inicialmente, o projeto previa a criação de uma agência de combate ao crime organizado. No entanto, após críticas da Polícia Federal, o governo decidiu retirar essa proposta do texto final.
O pacote de segurança segue em fase de ajustes e, após análise da Casa Civil, será encaminhado ao Congresso para apreciação, ainda sem data definida.