O governo Lula está elaborando um novo plano nacional para combater facções criminosas, apelidado internamente de “Plano Real da Segurança”. A proposta será apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski como um projeto de lei, visando organizações como PCC e Comando Vermelho.
O plano inclui mudanças legislativas e a criação de órgãos nacionais para mapear e enfrentar grupos criminosos, além de endurecer penas e alterar regras para agentes públicos e empresas envolvidos com facções.
Principais medidas do Plano Real da Segurança
O “Plano Real da Segurança” traz doze pontos de mudanças para o combate às facções criminosas. Entre as principais propostas está a criação de um banco nacional para mapear grupos criminosos e seus integrantes, além de uma agência nacional dedicada ao enfrentamento dessas organizações.
O projeto prevê o aumento das penas para crimes relacionados a facções, como promover, criar ou financiar esses grupos. Também propõe mudanças nas regras para punir agentes públicos e empresas que atuem em parceria com facções criminosas.
Outra medida relevante é a alteração no processo de progressão de pena para condenados que integrem organizações criminosas, dificultando a reintegração desses presos à sociedade.
Segurança pública como prioridade
A segurança pública está entre as prioridades do governo no Congresso Nacional. Uma das iniciativas recentes é a PEC da Segurança, aprovada em julho na Câmara dos Deputados, que propõe mudanças significativas nas leis do setor.
A PEC amplia o poder da União para definir diretrizes de atuação das forças de segurança e estabelece uma política nacional unificada. O Ministério da Justiça destaca que a medida busca padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais.
Além disso, a PEC amplia o escopo de atuação da Polícia Federal, permitindo que a corporação investigue milícias e crimes ambientais, e redefine as competências da Polícia Rodoviária Federal, que passará a patrulhar também ferrovias e hidrovias sob o novo nome de Polícia Viária Federal.