O governo abandonou a proposta de criar uma agência nacional para combater o crime organizado, prevista inicialmente no projeto de lei do chamado Plano Real da Segurança Pública, após forte pressão da Polícia Federal.
A decisão também foi influenciada por questionamentos sobre a constitucionalidade da medida e preocupações com aumento de gastos públicos.
O tema gerou debate entre delegados e no sindicato da categoria, mas não houve consenso sobre o modelo da agência.
Discussões internas e resistência da Polícia Federal
A proposta de criação da agência foi discutida no sindicato dos delegados da Polícia Federal, mas a diretoria não chegou a um consenso devido à falta de detalhes sobre o funcionamento do órgão. Muitos delegados consideraram o projeto uma ‘afronta à PF’, temendo perda de poder e autonomia da instituição. Eles também enxergaram a nova agência como uma ampliação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate Especial), ligado ao Ministério Público, que historicamente disputa espaço com as polícias.
O presidente do sindicato, Antônio Ordacgy, destacou sua posição favorável à criação da agência, desde que ela fosse subordinada à Polícia Federal. “Não posso dar uma posição em nome do sindicato. Eu pessoalmente penso que é imprescindível uma medida dessa natureza. Não sei se essa autoridade deve necessariamente ficar fora da PF e gerar mais uma estrutura, mais gastos e mais vícios como sempre acontece, ou se poderia ser designado dentro dos quadros da própria PF para um mandato temporário e usar a estrutura da instituição”, afirmou Ordacgy.
Propostas alternativas e contexto nacional
O atual secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubbo, que atuou por 34 anos no Ministério Público de São Paulo, propôs em 2024 a criação de um “Gaeco Nacional” para replicar a atuação do grupo paulista em todo o país. A ideia era unir esforços dos estados e do Ministério Público Federal para uma ação conjunta contra o crime organizado. “O que o ministro nos pede é que possamos criar um grande Gaeco nacional […] um Gaeco que possa ser algo dos estados e também do Ministério Público Federal, para que a gente possa ter uma ação conjunta”, declarou Sarrubbo em entrevista à GloboNews. No entanto, a proposta não avançou devido à pressão de associações policiais.
Além da resistência institucional, pesaram dúvidas sobre a constitucionalidade da nova agência e a percepção de que a medida poderia indicar descaso do governo com a reforma administrativa e a responsabilidade fiscal, já que a criação do órgão implicaria aumento de gastos públicos.