Entidades investigadas por descontos ilegais em benefícios do INSS estão encerrando suas atividades após o escândalo revelado pela Polícia Federal. O fechamento das sedes dificulta a notificação judicial e o ressarcimento de aposentados prejudicados.
Associações em cidades como Aracaju, Fortaleza e Brasília já não funcionam nos endereços conhecidos, prejudicando o andamento de ações judiciais e investigações em curso.
Fechamento de sedes dificulta notificações
Após a deflagração da Operação Sem Desconto, entidades como a Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo), em Aracaju, deixaram de operar nos endereços registrados. Em Fortaleza, a sede da Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) está fechada desde 28 de abril, três dias após o início da operação, segundo relatos de funcionários do prédio. Já em Brasília, a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) também não é mais encontrada em sua sede, apesar dos letreiros permanecerem no local.
O fechamento das sedes impede que oficiais de justiça localizem e notifiquem as associações em processos movidos por aposentados que buscam ressarcimento dos valores descontados de seus benefícios.
Desvios milionários e investigações
Entre 2019 e 2024, apenas a Conafer descontou R$ 484,4 milhões de aposentados. A entidade passou a ser investigada em 2021, após denúncia de adulteração de documentos para filiação forçada de beneficiários. Estima-se que cerca de 30 entidades estejam envolvidas em descontos ilegais, com um desvio total que pode chegar a R$ 6 bilhões, segundo cálculos da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.
Atualmente, há 13 inquéritos abertos em estados como São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. Quando a operação foi deflagrada, 11 associações já eram formalmente investigadas.
Consequências para aposentados e andamento judicial
O encerramento das atividades das entidades investigadas tem provocado a paralisação de processos judiciais. Muitos aposentados ingressaram com ações nos tribunais estaduais antes da criação de um plano nacional de ressarcimento, mas não conseguem receber os valores devidos porque os responsáveis não são localizados para responder judicialmente.
Até o momento, foram apreendidos bens no valor de R$ 176,7 milhões e houve bloqueio de contas bancárias dos investigados. Dois suspeitos permanecem presos preventivamente. Apesar das investigações avançadas, ainda não há ações penais concluídas nem condenações de réus, o que prolonga a espera dos aposentados por justiça e ressarcimento.