O prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro explique o descumprimento de medidas restritivas impostas pelo STF termina nesta sexta-feira (22). O ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados do ex-presidente se manifestem em até 48 horas sobre o caso. A investigação apura ações de coação contra autoridades brasileiras ligadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Determinação do STF e pontos de investigação
Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes intimou a defesa de Bolsonaro a esclarecer três pontos: o descumprimento reiterado das medidas cautelares, a repetição de condutas ilícitas e a existência de risco comprovado de fuga. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o ex-presidente continuou a usar redes sociais e a manter contato com outros investigados, contrariando proibição do STF. Os investigadores também localizaram um arquivo de texto que poderia ser utilizado para solicitar asilo político na Argentina.
Além de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também é alvo da investigação, que apura coação contra autoridades envolvidas no processo sobre a tentativa de golpe em 2022. O julgamento da ação penal está marcado para setembro.
Manifestação da defesa e histórico de violações
A defesa de Bolsonaro afirmou na quinta-feira (21) que irá apresentar a manifestação dentro do prazo estabelecido, negando qualquer violação das medidas cautelares. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, declararam os advogados.
Esta é a segunda vez que Moraes exige explicações formais da defesa. Em julho, após a imposição das medidas, Bolsonaro compareceu ao Congresso para reunião com apoiadores e discursou à imprensa, o que gerou postagens nas redes sociais e motivou nova cobrança do STF. Na ocasião, a defesa também negou descumprimento.
Prisão domiciliar e andamento das investigações
No início de agosto, diante de novas violações, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, medida ainda vigente, devido ao uso irregular das redes sociais. Na quarta-feira (20), Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal por coação contra autoridades, com relatório apontando atuação conjunta para intimidar ministros do STF e parlamentares. A investigação, iniciada em maio, teve Eduardo como alvo inicial, e posteriormente identificou alinhamento de ações com o pai, motivando as restrições ao ex-presidente.