A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que, para monitorar efetivamente a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, seria necessário manter agentes dentro da residência do ex-presidente.
A manifestação foi enviada após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou vigilância integral pela Polícia Penal do Distrito Federal no local onde Bolsonaro cumpre a medida.
A PF argumenta que a vigilância externa não impediria uma possível fuga e cita como precedente o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
Precedente do caso Lalau e argumentos da PF
No documento enviado ao STF, a Polícia Federal sugeriu que fosse adotada a mesma estratégia aplicada no passado ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, que cumpriu prisão domiciliar sob monitoramento de policiais dentro de sua casa.
A corporação explicou que, caso Bolsonaro tentasse fugir, a simples vigilância externa não seria suficiente para impedir a saída do ex-presidente. Por isso, considera “imperiosa” a presença de agentes no interior da residência para garantir o cumprimento da medida e evitar riscos de descumprimento.
Além disso, a PF informou ter contatado a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e se colocou à disposição para coordenar ações com a Polícia Penal Federal, caso haja determinação judicial para reforço da segurança.
O caso Lalau
Nicolau dos Santos Neto presidia o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, quando foi identificado como principal responsável pelo desvio de R$ 169 milhões das obras da nova sede do tribunal, no escândalo conhecido como “Caso TRT/SP”. Ele foi condenado em 2006 por peculato, estelionato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, tendo parte dos recursos desviados encontrados na Suíça e em imóveis de luxo. Cumpriu parte da pena em regime fechado, mas obteve prisão domiciliar por problemas de saúde.
Contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro
Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022, com julgamento previsto para terça-feira (2). No entanto, a prisão domiciliar foi determinada em outro inquérito, que investiga suposta coação de autoridades responsáveis pelo processo do golpe, envolvendo também Eduardo Bolsonaro.
Segundo informações, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os envolvidos ou cancelar o julgamento do pai. Trump, por sua vez, impôs tarifa de 50% a produtos brasileiros e relacionou o julgamento a uma “caça às bruxas”.
Descumprimento de restrições e defesa
A Procuradoria-Geral da República tem até a próxima semana para se manifestar sobre o suposto descumprimento de restrições impostas pelo STF, como o uso de redes sociais e o risco de fuga, após a descoberta de uma minuta no celular de Bolsonaro sobre pedido de asilo à Argentina. A defesa do ex-presidente nega qualquer violação das medidas cautelares.